O vereador de Cuiabá Abílio Brunini (PSC) denunciou nessa terça-feira (03), no Tribunal de Contas do Estado, fraudes na contratação de pessoal para o Hospital Municipal de Cuiabá. Afirmando que ao invés de chamar os aprovados no processo seletivo, contratou cerca de 700 terceirizados, inclusive, com indicação política.
Segundo ele, a juíza Célia Vidotti que determinou que a Empresa Cuiabana poderia fazer contratos temporários até o processo seletivo e a conselheira do TCE, Jaqueline Jackobsen definiu que deveria acabar com as indicações políticas.
Porém, Abílio ressaltou que as decisões não foram cumpridas onde foi feito o processo seletivo, mas chamaram pessoas que não participaram da seleção, demonstrando que o secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho junto com o diretor da Empresa Cuiabana não demonstram interesse em cumpri a lei.
“Possas e Belotto não tem intenção de cumprir a lei no que tange o processo seletivo do HMC. A Empresa Cuiabana contratou mais de 700 pessoas sem processo seletivo e tem indicação política. Deste modo, não resta outra opção a não ser entrar com uma cautelar no TCE pedindo a exoneração imediata de quem não passou no processo”, disse.
Abílio ainda destacou que os salários dos servidores da Assistência Social estão acima do teto pré-estabelecido no Edital, porém, são trabalhadores que não passaram por um processo seletivo, avaliando que isso é uma fraude.
Ainda pediu ao TCE que seja estabelecida uma multa a Possas e ao Belotto, além de acionar a Prefeitura de Cuiabá no Ministério Público por improbidade administrativa. Afirmando que eles cometeram um grave crime com a Constituição que define que o único modo de entrar no serviço público deve ser por meio de processo seletivo. Mas o que há é indicação política.
“Luiz Possas era o procurador do município que autorizou alguns contratos totalmente ilegais de acertos de esquemas de Lob provavelmente de empresas com a Prefeitura de Cuiabá. A gente denunciou ele sobre um contrato suspeito com a empresa Fip. Ele é o secretário que deu o prêmio saúde para ele mesmo, então discutir legalidade ou falar de direito comigo acho que não funciona”, frisou.
Abílio avaliou que Possas é um advogado que assumiu um cargo público, mas não tem apresentado bons resultados na área da saúde, não querendo discutir legalidade com ele. Frisando que o secretário tem que fazer um bom serviço e parar de esconder as coisas erradas, deixando os vereadores fazerem a fiscalização. ‘Quem não deve, não teme’.
Em coletiva, Possas afirmou que devolveu o prêmio-saúde cerca de 60 dias antes de ser denunciado pela oposição e notificado pelo Tribunal de Contas do Estado, apesar de ser um direito assegurado pela lei. Mas Abílio nega que seja legal e disse que o secretário não entende de direito.
