O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar supostos danos ao erário por conta de um terreno pertencente ao Estado que estaria sendo usado de forma ilegal pela loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOE-MT), localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
O espaço, que possui 20.000 m², foi objeto de uma Ação Direto de Inconstitucionalidade (ADI) que anulou a Lei Estadual nº 9.671/2002, que havia autorizado a doação do bem pelo Estado de Mato Grosso à loja maçônica. Com isso, a escritura e matrícula do imóvel foram anulados, sendo determinada a desocupação do imóvel.
Segundo o promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, foi decretada também a anulação do Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, obrigando a devolução do espaço ao Estado de Mato Grosso, o que ainda não aconteceu.
Diante dos fatos e entendendo que existem elementos nos autos que justifiquem a investigação, o promotor determinou a instauração do inquérito.
“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face do estado de Mato Grosso e Grande Oriente do Estado de Mato Grosso”, finalizou.
