Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), acredita que o projeto de lei complementar de nº 101/2019 irá acabar com o desmatamento ilegal no estado, mas entende que mensagem deva gerar discussões devido às posições contrárias ao PLC.
“Vai dar discussão porque o momento que estamos é de falar sobre o meio ambiente. Alguns [ deputados] dizem que incentiva o desmatamento, mas a proposta do governo não veio com esse sentido. É para que não haja desmatamento ilegal e não se permita ilegalidade. É isso que está em discussão”, defendeu.
O PLC aumenta de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos o limite de consumo de madeira em toras por ano.
“Art. 47 A pessoa, física ou jurídica, que por sua natureza tenha o consumo superior a 24.000 st/ano (vinte e quatro mil metros estéreos por ano), ou 8.000 mdc/ano (oito mil metros de carvão vegetal por ano), ou 49.500m³/ano (quarenta e nove mil e quinhentos metros cúbicos de toras por ano), fica obrigada a manter ou formar, diretamente ou em participação com terceiros, florestas destinadas a assegurar a sustentabilidade de sua atividade por meio de Plano de Suprimento Sustentável – PSS”, consta no projeto.
O projeto foi aprovado em primeira votação nesta semana e segue para segunda votação. Foram 17 votos favoráveis; Dilmar Dal Bosco (DEM), Saturnino Masson (PSDB), Silvio Fávero (PSL), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (PRB), Ulysses Moraes (DC), Oscar Bezerra (PV), Sebastião Rezende (PSC), Delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal’Molin (PSC), Doutor Eugênio (PSB), João Batista (Pros), Janaina Riva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Doutor João (MDB), Nininho (PSD) e Eduardo Botelho (DEM).
Contra a mensagem: Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB).
Botelho alega ainda que o projeto não deve trazer entrave comercial. “Não é grande quantidade, só haverá desmate com autorização. O nosso problema é o desmatamento ilegal. O projeto também pede o replante”, defende.
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