Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse durante 2º sorteio do programa Nota MT, nesta sexta-feira (13), que 500 notificações para empresas que não emitem notas fiscais aos clientes foram realizadas nos últimos dois meses.
Conforme Gallo, a Sefaz possui um setor especialmente para receber denúncias realizadas pelos aplicativos e pelo site. Ele afirma que o objetivo da fiscalização não será para multar empresas, mas sim orientar para emitir a nota.
Em Mato Grosso, muitos estabelecimentos não emitem nota fiscal de forma voluntária e por isso, o cliente deve exigir o documento para evitar sonegação.
Ele também deixa claro que os clientes não são obrigados a realizarem cadastro em lojas para obterem as notas ficais. “Não, não precisa realizar cadastro. É só inserir o número do CPF e nenhuma outra informação. Vamos fazer notificação e reiterar. Mas o objetivo e que o que o programa vá de forma mais natural possível”, explicou o secretário.
Os empresários que não estiverem com demais documentos da empresa nas conformidades, segundo o secretário, multas serão aplicadas.
“É um dever do empresário emitir nota e um direito do cidadão. Notificações não significam ainda aplicação de penalidades. Só para que se regularize e passe a fornecer o documento fiscal. Neste primeiro momento, não estamos multando porque estamos no período de conversão. Para a cultura de formalidade e emissão de documentos. Mas óbvio que se houver reiteração na não emissão de documentos ou se é um empresário que está de modo absolutamente informal, aí haverá aplicação de multa”, avisou.
Desde a criação do Nota MT o Estado aumentou em 5% o número de notas fiscais emitidas. O secretário espera que solicitar nota vire uma cultura entre os consumidores.
