Incluir os Correios em um programa de privatização. Essa é a proposta do deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), feita em relatório ao projeto de lei 7488/2017, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que propõe a extinção do monopólio apenas nos serviços postais, mas mantem a exploração dos Correios por meio de empresa pública.
Para Fonteyne, o projeto caminha em uma direção favorável às maiores eficiência e desenvolvimento do setor postal no Brasil. A proposição abre a operação de todo o setor postal, incluindo telegrama, para pessoas jurídicas de direito privado, o que confere um espaço mais amplo à competição, em linha à experiência internacional aqui reportada. No entanto, a proposta é permitir a a ação das pessoas jurídicas de direito privado a atuar apenas por meio de empresas transportadoras.
“Se o Correio é eficiente, não precisa de monopólio e, se for ineficiente, não merece”, disse Fonteyene. “A nosso ver, em um projeto de liberalização mais completo, não cabe tal restrição. Similarmente, ao contrário das experiências internacionais, o projeto não prevê uma maior flexibilização do regime da ECT. O ideal seria incluir a empresa no programa de privatização, ainda que seja para abrir o capital”, completou.
A ideia original é que as empresas transportadoras entrantes possam atuar no recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal; recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada e fabricação, emissão de selos e de outras fórmulas de franqueamento postal.
Fonteyne dá exemplos bem-sucedidos de privatização no exterior, como Japão e Nova Zelândia para justificar seu voto. “temos que lutar por uma maior eficiência e desenvolvimento do setor postal”, diz ele.
Direto da Assessoria, Maria Clara Cabral
