Uma nova delação no processo que resultou no afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e interceptações telefônicas reforçaram as declarações dadas pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretrário Pedro Nadaf. Com isto, o vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, emitiu parecer para que os conselheiros permaneçam fora dos cargos.
O advogado e empresário Micael Heber Mateus em delação premiada teria reforçado a hipótese de crime cometido pelos conselheiros. Ele é investigado num esquema de fraude milionária no processo de recuperação judicial da Usina Jaciara S/A e da Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda. Ele e o irmão são sócios da Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A e são investigados por crimes falimentares e contra a ordem tributária.
O afastamento de Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo completou dois anos no dia 14 de setembro. Eles tentam retornar aos cargos e ingressaram com agravos para reverter a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, o vice-procurador se manifestou no recurso sob relatoria do ministro Raúl Araújo.
"Informo, por fim, que os elementos de informação agregados aos autos desde o afastamento dos conselheiros são aqueles que constam do Inquérito 1194, dentre os quais os elementos obtidos a partir da colaboração premiada firmada entre o Ministério Público Federal e Micael Heber Mateus e aqueles obtidos com o afastamento do sigilo telefônico decretado nos autos do Inquérito 1194, os quais reforçam a hipótese criminal ao corroborarem parte das declarações dos colaboradores Pedro Nadaf e Silval Barbosa", diz trecho do parecer.
Entenda o caso
O afastamento dos conselheiros ocorreu devido à delação do ex-governador Silval Barbosa que revelou o pagamento de R$ 53 milhões em propina para garantir a aprovação das contas e o andamento das obras da Copa do Mundo e do programa de asfaltamento MT Integrado.
José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida são investigados por supostos crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação Ararath.
