O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo divulgou nessa terça-feira (24), os números referentes ao cumprimento das metas fiscais do governo de janeiro a agosto deste ano, onde apontou uma redução do déficit orçamentário do Estado, comparado aos valores projetados na Lei Orçamentária Anual que está em vigor. A apresentação foi durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa.
Gallo destacou que no início do ano o déficit era de R$ 1,6 bilhão, mas agora já estima fechar 2019 com um superávit que, sem o pagamento do resto a pagar, é de R$ 1,202 bilhão. A despesa empenhada e não liquidada foi de R$ 1,376 bilhão. A projeção de restos a pagar está na casa dos R$ 174 milhões. Enquanto isso, o total pago em 2019 pelo Estado foi de R$ 2,143 bilhões.
“Há perspectiva de fortalecimento da receita pública. Isso está demonstrado na arrecadação, por exemplo, do Fethab, por meio da dobra do fundo em produtos de commodities, ampliando a base de incidência da arrecadação do Estado”, explicou.
O secretário apontou também que a arrecadação bruta de Mato Grosso, de janeiro a agosto, foi menor 3,3% ao projetado na LOA 2019. O governo havia estimado arrecadar R$ 14,957 bilhões, mas segundo Gallo, entraram para os cofres públicos cerca de R$ 14,464 bilhões.
A receita liquida de Mato Grosso, nos oito primeiros meses do ano, ficou em R$ 11,797 bilhões, enquanto o bruto previsto era de R$ 12,341 bilhões. Já os repasses constitucionais para os municípios que foram de R$ 2,227 bilhões. Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), a transferência chegou a R$ 1,424 bilhão.
A arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um incremento de 2,9%, chegando à casa de R$ 1,684 bilhão. Em 2018, nesse mesmo período, o valor repassado foi de R$ 320 milhões. Do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o governo transferiu um montante de R$ 368,8 milhões.
A receita tributária do estado, de janeiro a agosto, foi de R$ 8,401 bilhões. Mais uma vez a fonte que mais arrecadou foi de ICMS, gerando um montante de R$ 6,833 bilhões. Com o IPVA, o estado faturou a quantia de R$ 737,8 milhões. Enquanto isso, os valores arrecadados com o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) foram de R$ 635 milhões.
Em relação aos recursos transferidos da União para os cofres estaduais, foram de R$ 2,987 bilhões. O Governo Federal enviou para Mato Grosso, do Fundo de Participação dos Estados, a quantia de R$ 1,508 bilhão. Do Fundeb entrou no caixa do governo R$ 1,089 bilhão. Já para o Sistema Único de Saúde (SUS) a quantia enviada foi de R$ 139,6 milhões. Valor menor 57,9%, comparado com o mesmo período de 2018, que foi de R$ 331,4 milhões.
Em relação às contribuições de receita, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) arrecadou R$ 1,310 bilhão. O valor previsto era de o estado arrecadar R$ 786 milhões, o que corresponde um incremento positivo de 66,7%. Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o governo arrecadou 79,9 milhões. O projetado inicialmente era de R$ 74,7 milhões.
Já as despesas do governo totalizaram um montante de R$ 10,595 bilhões, mas o governo havia projetado um gasto de R$ 13,513 bilhões. A economia foi de 21,6%. Desse total, o governo gastou com a folha de pagamento e encargos sociais cerca de R$ 7,271 bilhões. Já com os juros e encargos da dívida pública, o montante foi de R$ 251,8 milhões. Com a amortização da dívida, o dispêndio foi de R$ 330,3 milhões.
O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária, Romoaldo Júnior (MDB), afirmou que os números continuam no vermelho, mas apontam para melhora da arrecadação até o final do governo Mauro Mendes (DEM). Segundo ele, o déficit vem baixando a cada quadrimestre.
“Cabe à comissão acompanhar a projeção desses números. O primeiro quadrimestre melhorou bastante. Quando o governo assumiu, o déficit estava em dois bilhões de reais, mas caiu bastante. Agora a previsão do orçamento para 2020 é de superávit. Acredito que as medidas tomadas pelo governo vão possibilitar fechar o ano em equilíbrio financeiro”, disse.
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