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26/09/2019 às 08:23

Câmara aprova alteração de prazo do cadastro rural

O texto vai agora para o Senado

Leiagora

Câmara aprova alteração de prazo do cadastro rural

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, medida provisória (MP) que trata da adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso ocorreu após acordo firmado entre deputados ambientalistas e da bancada do agronegócio para aprovação do texto, liderado pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O texto vai agora para o Senado.

A MP, enviada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, retira o prazo para inscrição obrigatória de proprietários rurais no cadastro previsto no Código Florestal, aprovado em 2012. O CAR foi criado para recolher dados detalhados sobre o uso feito das terras no País e subsidiar o Programa de Regularização Ambiental (PAR), gerenciado pelos Estados. A ideia do programa é recuperar o meio ambiente em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e reservas legais.

Inicialmente, o prazo era de um ano para a requisição do cadastro pelos produtores rurais. Desde 2017, o prazo tem sido prorrogado porque o descumprimento dele impedia o produtor rural de obter créditos agrícolas. Em todos os adiamentos, a penalidade de restrição de crédito foi suspensa. 
Direto de São Paulo, Camila Turtelli e Mariana Haubert, Estadão Conteúdo

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