O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.
Agora, as empresas aéreas vão continuar cobrando pelo despacho de malas. Os valores são a partir de R$ 59 para uma mala de até 23 quilos (antecipado) e até R$ 120, na hora do embarque.
De Mato Grosso, votaram a favor para manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), os deputados federais: José Medeiros (Podemos), Carlos Bezerra (MDB), Leonardo Albuquerque (SD) e Nelson barbudo (PSL).
Contra: Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT).
O deputado Neri Geller (PP) não compareceu à sessão.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados. Caso esse número fosse atingido na Câmara, haveria votação no Senado, onde precisaria de 41 votos.
Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia de 23 kg nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.
Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica. (Com informações da Câmara Federal).
