Atualmente, Mato Grosso é o segundo estado em que mais se mata mulheres num país que está em 5º lugar no ranking mundial. Os dados são da Organização das Nações Unidas (ONU) que conta com 193 países. O assunto foi debatido durante audiência pública “Legislação e Políticas Públicas – combatendo a violência e promovendo os direitos humanos das mulheres”, realizada em Rondonópolis nessa semana. O evento foi promovido pela Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com o deputado Claudinei Souza, a lei Maria da Penha é a segunda melhor lei do mundo que protege a mulher, mas na prática não funciona por falta de políticas públicas. “Falta fazer acompanhamento da vítima que sofreu a agressão, por exemplo. Temos o Projeto de Lei n.º 345/2019, que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por botão do pânico, que já funciona em Cuiabá e Várzea Grande. A minha proposta é expandir para todo estado. Aquele agressor que está com tornozeleira eletrônica, se ele se aproximar da vítima vai acionar esse botão do pânico”, explicou Claudinei.
Na ocasião, o deputado ainda lembrou que, não diferente de outros municípios, o número de violência contra mulher em Rondonópolis também é alto. “Todo mês tem mulheres sendo mortas. Precisamos levar essa ideia para frente e colocar em prática. A proposta dessa Câmara Temática é muito importante, uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e municípios”, destacou o Delegado Claudinei.
Durante o evento, a equipe do deputado Claudinei fez a distribuição de duas cartilhas com orientações sobre violência doméstica, materiais produzidos pela Polícia Judiciária Civil (PJC). Em um deles, há informações sobre os cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
CÂMARA SETORIAL DA MULHER – tem o objetivo de debater e propor legislações de combate à violência contra mulher e é presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, corregedora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e conta com mulheres representantes de diferentes poderes e organismos sociais.
Informações da assessoria - Sandra Costa
