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Notícias / Judiciário

30/09/2019 às 09:54

Kobori ganha liberdade em definitivo do TJ, mas STF pode reverter decisão

O empresário é acusado de participar do esquema que desviou R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito

Luana Valentim

Kobori ganha liberdade em definitivo do TJ, mas STF pode reverter decisão

Foto: Divulgação

O desembargador do Tribunal de Justiça Paulo da Cunha revogou em definitivo a prisão preventiva do empresário Valter José Kobori acusado de participar do esquema que desviou R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito. A decisão é da última sexta-feira (27).

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público onde os réus são acusados de, em tese, terem praticado os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, decorrentes de condutas supostamente perpetradas no âmbito do Detran.

O magistrado atendeu ao pedido da defesa do empresário que alegou nos autos da operação Bônus que Kobri estava solto por conta de um ‘título precário’ revogada por uma liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Compreendo que não há razões subjetivas para negar-lhe a extensão da ordem liberatória concedida pelo Tribunal Pleno aos demais corréus, por ocasião do recebimento da denúncia”.

Pediu ainda a extensão do acórdão do TJ que soltou os demais acusados. No entanto, Cunha pontuou que não há outros acusados preso e que o contrato que levou os desvios no Detran não está vigente, contudo, determinou a revogação da prisão do empresário.

Em contrapartida, a Procuradoria-Geral de Justiça se limitou a afirmar que genericamente o acórdão enfrentou questões pessoais relacionadas aos denunciados. “Na verdade, naquela ocasião não se abordou a situação cautelar do requerente Valter José Kobori porque ele, diferentemente dos demais corréus, já estava em liberdade, sem qualquer outra razão de cunho subjetivo ou pessoal”.

Explicando que desde então, houve total alteração do quadro fático que legitimou a decretação da prisão preventiva, o que também recomendaria a revogação em definitivo da medida.

A decisão de Cunha pode ser revertida no STF que analisa a possibilidade de o empresário voltar para a cadeia. A ministra do Supremo Rosa Weber – relatora do caso – já votou pela revogação da liminar que libertou Kobori, ela foi seguida pelos demais ministros. Agora o caso será definido nesta terça-feira (1º), quando a 1ª Turma analisará a decisão.

Demais réus

O magistrado ainda estendeu ao empresário Claudemir Pereira dos Santos – um dos sócios da Santos Treinamentos, parceira da EIG Mercados no contrato com o Detran – a revogação da cautelar de recolhimento noturno, aos fins de semana e feriados.

Cunha também postergou a apreciação do pedido de viagem para se ausentar do país no período de 25 de outubro a 4 de novembro de 2019 do ex-deputado estadual Mauro Savi até a emissão de parecer pela PGJ.

Justiça Eleitoral

Dependendo do resultado final do julgamento, o caso poderá ser remetido à Justiça Eleitoral ou ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá pelo fato de que os supostos delitos foram cometidos durante a campanha eleitoral de Mauro Savi e do ex-governador Silval Barbosa. “Os fatos referidos na denúncia que deu origem à ação penal de que se cuida devem ser apurados na órbita jurisdicional competente, que é a Justiça Eleitoral”.
 
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