O ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) acredita que Mato Grosso teve um grande desenvolvimento com a criação da Lei Kandir, afirmando que o grande problema tanto do Estado, quanto do país é a falta de dinheiro em caixa que tem previsão, mesmo com as reformas, de um déficit de R$ 35 bilhões em 2022.
Leitão informou que a Lei Kandir quando foi criada, na época do governo Fernando Henrique Cardoso, tinha a intenção de desonerar o setor para que pudesse evoluir nas fronteiras como Mato Grosso.
“Então Mato Grosso deve muito a Lei Kandir para esse aumento. O que ocorreu naquele primeiro momento foi a intenção de poder desenvolver o setor agrícola em regiões de fronteira como Mato Grosso e outras regiões e deu muito certo a retirada”, disse.
O ex-deputado relatou que Mato Grosso no governo Dante de Oliveira (in memoriam) desonerou o setor de vez, criando vários programas de desenvolvimento que explodiu o Estado o transformando no celeiro que é hoje.
Ainda explicou que o foco da Lei Kandir é que ela tinha duas vertentes: uma da desoneração e a outra na compensação que está se discutindo agora pelo STF que deu um prazo ao Congresso Nacional para aprovar uma nova lei que venceu em 2017 para 2018, pois tinha o prazo de um ano para que modernizasse ou fizesse uma nova lei.
“Não aconteceu nem uma coisa nem outra, acabou ficando na discussão e vindo para 2019 e 2020. O governo Federal entra com o caixa vazio, é tão vazio que mesmo com a reforma da previdência e todas as reformas, em 2022 teremos um déficit ainda de R$ 35 bilhões. Então não tem como achar que com isso o Brasil está bem, na verdade, está sem caixa”, frisou.
Leitão acredita que o Brasil precisa ter investimento ou não vai gerar emprego e economia nos próximos quatro anos apenas com reformas, mas precisa de dinheiro injetado e esse é o problema vindo o grande conflito, pois com a reforma deixa de se gastar, mas o ‘buraco é muito grande, até você chegar no ponto de sobrar é muito tempo, há muito estrago feito aí para trás’.
Para objetivar a lei Kandir, o ex-parlamentar destacou que é preciso discutir se voltará a cobrar esse imposto olhando a vida do produtor rural, analisando que a máquina que eles utilizam é caríssima, assim como as caminhonetes, aviões, tudo isso para ganho de vida dele.
“Aí você fala: esse cara tem que pagar imposto. Mas aí você começa a olhar o Brasil desde a época que era Colônia, sempre teve incentivo e foi o que sempre segurou o nosso PIB que é a diferença do que se vende ao exportar e do que se importa. É o que sobra. Isso que pode dar ao Brasil essa balança comercial superavitária e gerar mais emprego e renda”, disparou.
Leitão disse que quando se tira esse incentivo, deixa de concorrer com países como a Argentina e Austrália que são concorrentes diretos. Sendo essa uma discussão que tem que ser feita com muita cautela em um debate efetivo.
Ele acredita que há outras leis que precisam ser discutidas junto com a Kandir, que é a reforma tributária como um todo não para aumentar o imposto, mas simplificar precisando analisar para quem essa reforma é boa hoje, o que vai ocorrer de fato e quais os projetos que estão sendo discutidos.
E também precisa discutir o pacto federativo, pois os governadores e prefeitos estão desesperados porque não tem mais a arrecadação. “A maioria das administrações do Brasil não trabalham com o viés de enxugamento e de redução da máquina pública de forma radical. Se não enxugar a máquina pública e não trabalhar todo o dia para cortar os gastos que é o maior desafio do gestor que fica buscando a forma de buscar mais dinheiro para melhorar a vida do Estado, esse dinheiro irá desaparecer”.
