Relatório divulgado sobre os números de arrecadação de impostos, taxas e contribuições de Várzea Grande revelou que o município apresentou um superávit de R$ 20.970.5 milhões entre as Receitas Líquidas arrecadadas entre os meses de janeiro e agosto de 2019, que somaram R$ 400.277.1 milhões contra R$ 379.306.6 milhões em despesas liquidadas.
Duas principais áreas de administração pública se destacaram: a Saúde, que recebeu 24,04% dos investimentos (lei determina 15% para os municípios), e a Educação, que recebeu 26,23% dos investimentos (a Constituição Federal estipula um percentual de 25%).
“Estes números demonstram o compromisso da nossa gestão com o interesse popular, sem contar inúmeras obras e ações desenvolvidas em todos os setores da administração pública”, pontuou a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Os dados apresentados pela Secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos Ribeiro, as receitas liquidas realizadas no período somaram R$ 400.277,1 milhões, representando um incremento de 56,78% da previsão de arrecadação para o ano de 2019.
Em comparação com a arrecadação dos dois primeiros quadrimestres deste ano (que somaram o montante de R$ 400.277.1) com os dois primeiros quadrimestres de 2018 (um total de R$ 341.167.5), verificou-se um incremento da ordem de 17,33% a mais de receitas, uma diferença de R$ 59.109.5 milhões.
Um outro comparativo divulgou a média mensal da arrecadação do Tesouro Municipal de Várzea Grande, sendo que, nos oito primeiros meses de 2019, atingiu R$50 milhões/mês, revelando um crescimento em relação ao mesmo período de 2018, que ficou em R$42,1 milhões/mês, R$ 38 milhões em 2017 e uma média de R$ 35.9 milhões/mês em 2016.
Na Educação, que somou R$ 54.359.251 milhões, 26,23% do total investido foram aplicados em prol do ensino público. “A Educação sempre foi prioridade da prefeita Lucimar Sacre de Campos que prima pela excelência na política educacional e no atendimento à população estudantil, pois ofertamos mais de 9 milhões de refeições anuais, todas as crianças têm uniforme com tênis, estamos com 12 Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs em obras e mais de 30 Escolas Municipais sendo reformadas”, ressaltou o titular da Educação, Silvio Fidélis.
Já a área da Saúde injetou R$ 49.819.161 milhões, ou seja, 24,4% da receita corrente. “Isto permite que a Atenção Básica tenha uma maior cobertura, sendo que neste primeiro atendimento são solucionados mais de 90% dos problemas da população que é atendida pelo Sistema Único de Saúde – SUS, gratuitamente”, acrescentou o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes.
“Os dados apresentados são oriundos dos Relatórios bimestrais e quadrimestrais, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º, § 4º. Em resumo, a análise do Resultado Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2019, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Várzea Grande”, explica a secretária Lucinéia.
Ela aponta que essa prestação de contas é importante para ampliar a noção e dar mais visibilidade à população em relação ao que está sendo feito no Executivo do município.
“Nós estamos fazendo algumas políticas de controle efetivo dos gastos, de fluxo de caixa, aplicando isso nas secretarias, no gestor, no ordenador de despesa, porém existe uma dificuldade muito grande sobre as responsabilidades que o Estado e a União deveriam de ter junto ao município e que não repassam, e isso acaba sobrando para a Prefeitura”, disse a secretária de Gestão Fazendária.
Mutirão Fiscal
Lucinéia aproveitou o evento para lembrar que o Mutirão Fiscal permite que os contribuintes paguem as dívidas com o Fisco Municipal com 95% de desconto em juros e multas ou ainda de forma parcelada, com redução gradual no desconto conforme for aumentando o parcelamento.
Para o pagamento à vista, o contribuinte pode fazer de forma online, através do site da Prefeitura. Já para quem deseja parcelar a dívida, exige-se a presença para assinatura do acordo com o Poder Público Municipal.
Com informações da assessoria
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