Após protelar por quase dois meses a retomada da CPI do Paletó, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), informou que fará a nomeação dos novos membros, conforme determina decisão judicial proferida em agosto deste ano.
Em nota, ele alegou que foi preciso pedir esclarecimento à justiça sobre a nomeação dos novos membros, pois dois dos que assinaram o requerimento estavam ausentes: do ex-vereador Elizeu Nascimento (DC), que renunciou o cargo para assumir como deputado estadual, e Gilberto Figueiredo, que está licenciado para comandar a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A nomeação dos novos membros da CPI será anunciado na tarde desta quinta-feira (3). Diego Guimaraes (PP) busca a relatoria da Comissão. Há ainda Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC).
Dilemario Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC). Marcelo Bussiki (PSB) continua como presidente, por ser autor do requerimento.
Nota de esclarecimento
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) comunica que nomeará os novos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme determina o despacho proferido pelo juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
Esclarece ainda que, em um primeiro momento a decisão judicial determinou que os novos membros fossem definidos levando em consideração os nove vereadores que assinaram o requerimento que deu origem a investigação, o qual foi apresentado junto ao Protocolo Geral do Parlamento Municipal.
Por conta disso, foi necessário pedir esclarecimentos ao juízo, tendo em vista que dois dos nove parlamentares que assinaram a CPI não compõe o atual quadro de vereadores da Câmara de Cuiabá.
A dúvida foi esclarecida pelo juiz João Thiago de França Guerra que determinou, que: “os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original.”
Diante disso, o presidente da Casa de Leis cumprirá a determinação da justiça a qual respeita e, e em deferência ao Poder Judiciário, nomeará os membros para compor a CPI dentre os sete vereadores que efetivamente estão no exercício do mandato, para assim iniciar os trabalhos da mesma.
Por fim, o Presidente da Câmara esclarece também que em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara Municipal de Cuiabá, e em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Cuiabá
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