Apesar de ter anunciado que irá acatar a decisão para nomear novos membros da CPI do Paletó e retomar os trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PSB), não se deu por vencido e comunicou que irá recorrer. Ele entende que a comissão foi instalada irregular por considerar que o protocolo deveria ter sido o da Primeira Secretaria da Mesa Diretora e não o Central utilizado pelo grupo de oposição.
O parlamentar alegou que ainda há dúvidas a serem sanadas na Justiça e por isso pretender recorrer. Há só que se destacar que pelo, no entanto, o artigo 59 do Regimento Interno que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, determina que elas podem ser criadas, independentemente de deliberação do Plenário, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara. Não específica sobre em qual protocolo deva ser registrada.
Misael se defende da acusação da oposição de que esteja utilizando recursos protelatórios e alega que atua na defesa da autonomia do Legislativo. “Em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento”.
A CPI reaberta terá mais 120 dias para concluir os trabalhos, como tem ainda o recesso no fim do ano, é possível que o parecer final seja apresentado somente em abril, isto se não for mais uma vez paralisada pela Justiça. O problema é que ano que vem há eleição e a CPI do Paletó gera um desgaste à imagem do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que apesar de espalhar que pode ficar de fora do pleito, vem articulando uma forte aliança com mais de 10 partidos.
Por isso há uma clara tentativa da base aliada em trabalhar para blindar o chefe do Executivo e barrar a CPI que investiga Emanuel por ter, supostamente, recebido dinheiro proveniente de propina e ainda ter atuado para atrapalhar as investigações. O prefeito foi filmando recebendo dinheiro de Silvio Corrêa, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, porém, alega que o recurso era para ser repassado a seu irmão, dono de instituto de pesquisa.
Entenda a judicialização da CPI
A divergência relacionada à CPI do Paletó iniciou há dois anos depois inclusive que já havia sido instalada e iniciados os trabalhos com realização de oitivas. Isto porque quando protocolada haviam nove assinaturas, mínimo necessário para abertura da comissão, no entanto, quando chegou ao plenário outros nomes surgiram no requerimento, como do Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), que são da base do prefeito e se tornaram membros da CPI.
O regimento prevê que as nomeações dos membros devam ocorrer entre os que assinam o requerimento. O vereador Diego Guimarães entendeu que houve uma fraude no processo e judicializou a CPI, que acabou sendo suspensa e ficando paralisada por cerca de dois anos. Agora, a justiça reconheceu a irregularidade e determinou a nomeação de outros dois membros, dentre os nove que assinaram inicialmente o documento.
Para Misael era questionável porque dois vereadores assinantes estão ausentes: Elizeu Nascimento, que renunciou para assumir como deputado, e Gilberto Figueiredo, licenciado para comandar a Secretaria de Estado de Saúde. Mais uma vez a Justiça entendeu que a nomeação deva ocorrer dentre os sete que ficaram.
A oposição indicou os nomes de Diego Guimarães (PP) para relatoria e Felipe Wellaton (PV) para compor a comissão. Além deles, assinaram também Marcelo Bussiki (PSB), que continua como presidente por ser o autor do requerimento, Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), ambos que migraram para a base aliada, e Dilemário Alencar (Pros) e Abílio Junior (PSC).
