A comissão que analisa a Medida Provisória 894/2019 realiza audiências públicas na terça (8) e na quarta-feira (9). O texto prevê o pagamento de pensão para crianças que nasceram com microcefalia provocada pelo Zika vírus.
O benefício mensal, vitalício e intransferível no valor de um salário mínimo será pago a crianças com microcefalia nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A pensão deve ser requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dependerá de exame realizado por perito médico federal para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo Zika vírus. O objetivo da medida é proteger as crianças que tiveram o desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.
A audiência de terça-feira está marcada para as 14h30. Foram convidados representantes do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto; do Hospital Infantil Albert Sabin (Ceará); da Universidade Federal de Pernambuco; da Universidade Federal da Bahia; do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro; e da Universidade Federal de Pernambuco; além de pesquisadores Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
A reunião de quinta-feira começa às 10h. Foram convidados representantes da Associação Família de Anjos de Alagoas; da União de Mães de Anjos; da Associação de Familiares por Direitos e Apoio; da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com Síndrome Congênita Zika Vírus; e das ONGs Aliança das Mães e Famílias Raras e aBRAÇO a Microcefalia.
Fonte: Agência Senado
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