A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que seja feito o bloqueio de R$ 2 milhões nos valores pendentes de liquidação e pagamento dos contratos firmados entre a empresa 20/20 Serviços Médicos e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão, proferida no último dia 7 de outubro, refere-se à Operação Catarata, que investiga possíveis fraudes ocorridos na Caravana da Transformação.
Em agosto, a magistrada havia deferido parcialmente o pedido, diminuindo R$4 milhões do bloqueio, passando de R$6 milhões para R$2 milhões.
A ação investiga supostos atos de improbidade administrativa e danos ao erário na execução de dois contratos firmados entre o Estado, por meio da SES/Fundo Estadual de Saúde, com a empresa 20/20.
Consta nos autos, que o Ministério Público do Estado (MPMT) ofereceu denúncia contra o governo do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Fundo Estadual de Saúde, o ex-secretário estadual de Saúde Luiz Soares, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S e mais servidores devido a supostas irregularidades na Caravana da Transformação.
Os contratos versavam sobre a prestação de serviços clínicos e cirúrgicos de oftalmologia, realizados em unidades móveis assistenciais com abrangência para todo o Estado, por meio da Caravana da Transformação.
Segundo o órgão ministerial, a fragilidade no controle dos contratos fez com que fossem realizados pagamentos de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem à cirurgia de catarata, além de pagamento de procedimentos em pacientes que não realizaram as intervenções.