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Notícias / Judiciário

09/10/2019 às 13:40

Justiça bloqueia R$ 2 milhões em contratos da SES por fraudes em serviços oftalmológicos

A ação investiga supostos atos de improbidade administrativa e danos ao erário na execução de dois contratos firmados entre o Estado, por meio da SES/Fundo Estadual de Saúde, com a empresa 20/20.

Maisa Martinelli

Justiça bloqueia R$ 2 milhões em contratos da SES por fraudes em serviços oftalmológicos

Foto: Governo de MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que seja feito o bloqueio de R$ 2 milhões nos valores pendentes de liquidação e pagamento dos contratos firmados entre a empresa 20/20 Serviços Médicos e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão, proferida no último dia 7 de outubro, refere-se à Operação Catarata, que investiga possíveis fraudes ocorridos na Caravana da Transformação.

Em agosto, a magistrada havia deferido parcialmente o pedido, diminuindo R$4 milhões do bloqueio, passando de R$6 milhões para R$2 milhões.


A ação investiga supostos atos de improbidade administrativa e danos ao erário na execução de dois contratos firmados entre o Estado, por meio da SES/Fundo Estadual de Saúde, com a empresa 20/20.

Consta nos autos, que o Ministério Público do Estado (MPMT) ofereceu denúncia contra o governo do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Fundo Estadual de Saúde, o ex-secretário estadual de Saúde Luiz Soares, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S e mais servidores devido a supostas irregularidades na Caravana da Transformação.

Os contratos versavam sobre a prestação de serviços clínicos e cirúrgicos de oftalmologia, realizados em unidades móveis assistenciais com abrangência para todo o Estado, por meio da Caravana da Transformação.

Segundo o órgão ministerial, a fragilidade no controle dos contratos fez com que fossem realizados pagamentos de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem à cirurgia de catarata, além de pagamento de procedimentos em pacientes que não realizaram as intervenções.

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