Depois de ficar com uma série de projetos de lei em atraso, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quarta-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), quer garantir que a ‘bagunça’ no plenário não permaneça como ocorreu no 1 ano desta legislatura e vai tornar pública a lista de presença dos parlamentares.
Conforme apurou a reportagem, há tempos as sessões plenárias não vêm conseguindo formar quórum e para aprovação de Lei Complementar são necessários 14 votos. Somente após o presidente da Casa ameaçar cortar integralmente a Verba Indenizatória (VI) de R$ 65 mil é que os parlamentares apareceram.
O democrata também criticou os colegas que registram presença e saem para cumprir outras agendas ou para continuarem despachando nos gabinetes.
Em 2015, o deputado estadual Oscar Bezerra (PV), apresentou um projeto que prevê o desconto no pagamento dos deputados que faltam às sessões. A proposta está "engavetada" desde o ano passado.
A mensagem prevê, o desconto seria em torno de R$ 833,00, o que corresponde à 1/30 do salário de R$ 25 mil que os deputados recebem por mês. No mês passado, o parlamentar reapresentou o texto e pediu celeridade na aprovação.
Cada um dos 24 deputados estaduais recebem um salário de R$ 25 mil, mais R$ 65 mil de VI. Além de gasolina, passagens aéreas e veículos oficiais.
Vale lembrar que a verba indenizatória é a maior entre todas às Assembleias Legislativas do país.