Secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou que as contas do Governo começaram a entrar nos trilhos neste ano, mas o Executivo ainda extrapola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 57%, sendo que o permitido é 49%.
Gallo comparou que as despesas não aumentaram devido as contenções de gastos realizadas e com a redução de incentivos fiscais para o algodão e milho e o congelamento de reajustes salariais e também da Revisão Geral Anual (RGA).
“Fizemos o dever de casa em relação ao aumento da receita, redução de incentivos, corrigindo distorções no Fethab no algodão, milho e outras despesas. Não dá para continuar numa progressão de aumento da despesa ainda mais com a folha de pessoal. Estamos segurando as despesas discricionárias, como pagamento de contas de água, luz, transporte. Foram R$ 200 milhões economizados ”, declarou.
Ele cita que os gastos nos oitos primeiros meses de 2019 foram exatamente o que se gastou no ano passado. “Não houve aumento com a folha e nos últimos 5 anos sempre estava tendo aumento de 20% de um ano para o outro. Por isso, teve o desiquilíbrio fiscal em que chegamos” conta.
Previsão 2020
A previsão orçamentária para 2020 é de R$ 20,328 bilhões com previsão de superávit de R$ 122 milhões. “Estamos em um cenário muito melhor e com o crescimento da economia que estava em ponto morto no ano de 2020 estaremos com equilíbrio fiscal”, concluiu.
Fex e Pré-Sal
O secretário não conta com o recurso do FEX e nem com a partilha do megaleilão de petróleo na camada do Pré-Sal, a chamada ‘cessão onerosa’ prevista em R$ 219 milhões.
“Quanto ao Fex existe uma articulação política que favorece o pagamento até o dia 27 de dezembro, junto com o Pré-Sal. Então, havendo dinheiro e disposição política em se aprovar uma emenda da constituição acreditamos que vá ingressar, mas não trabalhamos com esse recurso sem estar em caixa.
“Nós estamos trabalhando com os nossos próprios. E sobre o FEX, há toda uma conjuntura política que favorece o pagamento até o dia 27 de dezembro, porque está associado aos recursos do leilão do campo de gás do Pré-Sal. Havendo dinheiro e havendo disposição política para aprovar uma PEC que já está tramitando, a gente acredita que vá ingressar. Mas nós não trabalhamos com esse recurso para nenhuma finalidade. Se entrar será muito bem-vindo, vai permitir diminuir o déficit, saldar dívida com fornecedores e municípios”, comentou.
.jpg)
