Cuiabá, quarta-feira, 13/11/2019
13:49:22
informe o texto

Notícias / Judiciário

14/10/2019 às 17:59

Por ausência de provas, inquérito contra ex-secretário é arquivado

Por entender que não há provas sobre suposta concessão irregular de incentivos fiscais, o MP decide arquivar denúncia contra Pedro Nadaf

Maisa Martinelli

Por ausência de provas, inquérito contra ex-secretário é arquivado

Foto: Reprodução internet

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPMT) arquivou inquérito civil instaurado contra o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia, Pedro Nadaf, por suposta concessão irregular de incentivos fiscais no Estado durante gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão foi proferida por unanimidade em sessão ordinária na semana passada.

Em março de 2014, o promotor Célio Fúrio deu início às investigações a partir de informações de dados técnicos elaborados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Os documentos revelavam uma ampliação exacerbada de incentivos fiscais, em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O promotor Roberto Turin, ao solicitar o arquivamento do inquérito, alegou não haver provas de atos ilícitos que configurassem improbidade administrativa, não sendo possível a propositura da ação civil pública.

A medida, no entanto, teve que passar pelo consentimento do Conselho Superior do MPMT, por ser um pedido de arquivamento de investigações. Nesta fase, a relatoria do caso ficou sob responsabilidade do promotor Flávio Fachone.

“No presente caso não se faz possível a individualização dos agentes administrativos que de fato deram causa para o exacerbado aumento nos incentivos fiscais, porém, diante das provas amealhadas aos autos, não restou comprovado atos dolosos e/ou culposos que caracterizem improbidade administrativa”, diz parte da decisão.

O voto de Fachone foi acompanhado pelos procuradores: Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Maria Ligia Pires de Almeida Barreto, Eunice Helena Rodrigues de Barros, Domingos Sávio de Barros Arruda, Marcelo Ferra de Carvalho e Ana Cristina Bardusco da Silva.

Pedro Nadaf foi preso em 2016, durante deflagração da segunda fase Operação Sodoma. Além dele, foram presos sua assessora, Karla Cecília de Oliveira Cintra, os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda) e César Zílio (Administração) e o empresário Willian Paulo Mischur.

No ano seguinte, Nadaf firmou acordo de delação premiada, revelando a ocorrência de desvios e lavagem de dinheiro, e concessão de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) em troca de propina. Os crimes contra a administração pública teriam ocorrido durante gestão dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet