A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de bens do restaurante Getúlio Grill, que encerrou suas atividades esse mês após decretação de falência. O bloqueio está avaliado em R$2,1 milhões, se estendendo ao banco e ao aplicativo Ifood, que vendia comida do estabelecimento, além de veículos cadastrados no CNPJ da empresa.
Ao proferir a decisão, a magistrada pontuou que o imóvel foi lacrado pelo administrador judicial que estava responsável pela empresa.
Alguns alimentos perecíveis foram doados à Associação Luz de La Salette, outra parte será utilizado para venda direta, conforme determinação da juíza. O dinheiro arrecadado da venda será depositado em conta judicial ligada ao processo.
Além disso, Solivan determinou à Energisa que ainda não proceda o desligamento da energia elétrica do imóvel, visto que isso causaria um grande prejuízo por conta dos alimentos que ainda estão armazenados no local, que poderiam estragar.
“A suspensão do fornecimento de energia elétrica implicaria no perecimento dos bens que estão estocados na câmara fria instalada no local. Destaque-se que eventuais débitos de energia elétrica anteriores à decretação da falência poderão ser habilitados na forma prevista na Lei n.º 11.101/2005, nada obstando que após o fornecimento do serviço a Energisa possa proceder, a seu critério, a cobrança”, pontuou.
Já o aplicativo Ifood deverá efetuar depósito judicial de todo o crédito que a empresa possui, além de juntar aos autos relatórios com descrição de todas as vendas realizadas, datas e valores, no prazo máximo de cinco dias.
O Getúlio Grill teve a falência decretada no último dia 3 de outubro. De acordo com o proprietário do local, a dívida de aluguéis atrasados soma mais de R$500 mil. Antes de ser decretada falência, o restaurante entrou com pedido de recuperação judicial, alegando débitos de R$1,3 milhões.
(1).jpg)
