O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara de Rondonópolis, determinou a condenação do deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, por prática de improbidade administrativa durante execução de convênio para construção de uma escola de educação infantil.
Consta nos autos, que após auditorias em convênios firmados entre o município de Itiquira (363 km de Cuiabá) em 2008 – época em que Nininho era prefeito da cidade - foram constatadas irregularidades em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com serviços não realizados e pagamentos sem o atesto de execução.
Com a condenação, o parlamentar teve direitos políticos suspensos, ficou proibido de contratar com o Poder Público por três anos e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. Ondanir também terá que pagar uma multa civil de 30 vezes o valor da remuneração percebida como prefeito, que deverá ser revertida em favor do município de Itiquira e da União.
Além do parlamentar, também foram condenados: a empresa Produtiva Construção Civil LTDA. ME e seu representante legal, Denilson de Oliveira Graciano; e Odeci Terezinha Dalla Valle.
“Outrossim, decreto a indisponibilidade dos bens dos requeridos, nos valores indicados na fundamentação acima. A indisponibilidade deverá recair sobre os bens móveis e imóveis, inclusive aplicações financeiras de qualquer natureza, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, do RENAJUD e do BACENJUD, observado o limite indicado acima”, decidiu o magistrado.
