O conselheiro afastado há mais de 2 anos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Valter Albano, teve habeas corpus que requeria seu retorno ao cargo, negado. A decisão é da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na quinta-feira (17).
Na ação o pedido se estendia aos demais conselheiros afastados Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.
Albano alega inconsistência na delação do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, devido à falta de provas. Além disso, ele cita que já se passaram 2 anos e até o momento, nada foi feito.
“Não houve sequer a oitiva dos investigados durante esses anos. Ainda, a própria Polícia Federal já requereu nesse mesmo inquérito e medida cautelar a devolução dos pertences (computadores, celulares, agendas, documentos e outros). Declarando em especial que no aparelho celular não foram encontrados arquivos relacionados à investigação, ou seja, passados esses anos, não apurados nenhum arquivo ou documento da prática ilícita objeto das análises dos bens apreendidos na operação. Nenhuma prova documental, pericial ou mesmo testemunhal relevante e adicional foram colhidas para que ratificasse a “delação premiada”, por conseguinte, a permanência da indeterminada medida cautelar abrupta é totalmente arbitrária”, diz decisão.
Albano alega risco da eleição para presidência da Corte não ocorrer devido a ausência dos conselheiros afastados. “Apontam estar “designada regimentalmente a eleição da mesa diretora do Tribunal de Contas Estadual, que persistindo tal situação, corre sérios risco de não ocorrer”, justifica.
A eleição para presidente da Corte de Contas ocorrerá no dia 5 de novembro. O conselheiro Guilherme Maluf deverá ser eleito presidente. Isso porque, o atual presidente Campos Neto não pode concorrer à reeleição, devido ao regimento interno do órgão impedir o ato.
Afastados
Os cincos conselheiros afastados em 2017 são: o ex-presidente da Corte, Valter Albano e Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida.
Eles foram citados na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, na Procuradoria Geral da República (PGE) e teriam exigido propina para não atrapalharem o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014. Conforme o ex-governador, foram desviados R$ 53 milhões de dinheiro público aos membros do TCE.
Silval afirma que foram emitidas 36 notas promissórias referentes ao valor de R$ 53 milhões.
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