Em palestra nesta sexta-feira (18) na Universidade Católica de Pelotas (RS), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a reforma tributária para combater a desigualdade e enfrentar o colapso social e da administração pública. “Do ponto de vista estrutural, esta é a reforma mais complexa e mais importante”, apontou. “A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando.”
Segundo Rodrigo Maia, a crise estrutural do Estado brasileiro é motivada pelos sistemas previdenciário e tributário, que transferem a renda para quem ganha mais. “No regime tributário, quanto maior a sua renda, menos imposto você paga. Nossa carga tributária é muito alta para a renda brasileira”, comentou. “A desigualdade está crescendo, a renda per capita piorando. O emprego está mais informal e precário.”
Gastos públicos
O papel dos parlamentares, para Rodrigo Maia, deve ser de reorganizar o Estado e suas despesas. Ele sublinhou os limites para o Orçamento público, de R$ 1,5 trilhão, que dispõe de apenas R$ 30 bilhões para investimento com recursos próprios. “Todos os anos, a Previdência tem um crescimento líquido de R$ 40 bilhões. Já as despesas geradas com o aumento do salário mínimo têm um impacto de R$ 30 bilhões por ano”, comparou.
Ele ressaltou que a falta de capacidade para investir não pode ser compensada com maior endividamento. “A dívida federal chega a 90% do PIB. Países com a mesma realidade do Brasil têm endividamento com 50%. Aonde o Brasil podia ir com endividamento, já foi”, afirmou.
Maia lembrou de seu apoio à emenda constitucional que limita os gastos do governo. “A sociedade não pode pagar pelas vontades da política e de gestores de forma desenfreada. Se a gente não tomar cuidado, todo ano aparece uma lei para aumentar receita do governo.”
Reforma administrativa
O presidente da Câmara ainda apontou para a necessidade de avançar rápido com a reforma administrativa. “Precisamos melhorar a eficiência do setor público. A reforma administrativa não é para reduzir salário. Nem temos condição legal para isso”, declarou.
