O governo do Estado ainda desembolsa valores para quitar dívidas herdadas da gestão anterior. Nesta semana, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassou R$ 10,5 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá. A gestão estadual efetivou ainda o o pagamento total de R$ 17,6 milhões divididos entre os demais municípios de Mato Grosso.
O valor transferido para a capital é referente a seis parcelas das competências de 2018 e 2019 e relativas a três diferentes programas vigentes. De acordo com informações da secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT, dos R$ 10,5 milhões, boa parte deles, R$ 9,9 milhões, faz referência exclusiva ao serviço de Média e Alta Complexidade.
Das três parcelas que contemplam o programa, uma é da competência de setembro de 2019 (R$ 3,3 milhões) e duas estão relacionadas aos exercícios de agosto e setembro de 2018 (R$ 6,6 milhões).
Estes recursos têm sido cobrados constantemente pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que chegou a cogitar a judicialização destes restos a pagar. Segundo ele, o valor é algo em torno de R$ 70 milhões.
“A atual gestão, além de estar adimplente em 2019, também trabalha para amortizar os valores da dívida herdada. Podemos dizer que estamos absolutamente em dia com os repasses deste ano e amortizamos gradativamente os valores dos anos anteriores, de forma a contemplar democraticamente todos os municípios do estado”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O valor total também engloba recursos de R$ 487.500,00, relativos ao exercício de fevereiro de 2018 e referente à atividade das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já no que se refere à Farmácia Básica, a gestão estadual repassou R$ 137.202,44, também compatível ao mês de maio de 2018.
Demais municípios
Além dos recursos transferidos para o Fundo Municipal de Cuiabá, nesta semana, a SES-MT também repassou R$ 5,8 milhões referentes ao serviço de Média e Alta Complexidade prestado por 11 municípios – Barra do Garças, Confresa, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Várzea Grande e Primavera do Leste. O montante é relativo à competência de setembro de 2019.
Já no âmbito dos restos a pagar, a gestão estadual efetivou o repasse de R$ 787.978,24, que foi dividido proporcionalmente entre os 141 municípios de Mato Grosso. O valor é relativo à competência de maio de 2018 do programa destinado à manutenção da Farmácia Básica.
A SES-MT ainda pagou parcelas relativas às UPAs dos municípios de Juína, Sorriso e Sinop, dos exercícios de fevereiro de 2018.
Com informações da assessoria da SES-MT
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