Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga o município de Comodoro e o Residencial Reserva Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda a efetuar, de forma imediata, reparos paliativos para corrigir problemas causados em ruas da cidade em razão da construção do empreendimento. Logradouros próximos ao residencial sofreram graves consequências de ordem urbanística e ambiental. No período chuvoso, por exemplo, as ruas são tomadas por grande quantidade de água e lama, o que inviabiliza o acesso, circulação dos pedestres e moradia.
Na decisão judicial, o magistrado determina que seja efetuado o nivelamento das vias públicas, obras e as medidas necessárias ao escoamento da água para evitar possibilidade de novos alagamentos. Também deverá ser realizada a limpeza do entorno da via pública com a retirada de entulhos do local. Além disso, terá que ser apresentado projeto de pavimentação asfáltica e drenagem urbana a ser executado no prazo de três meses.
A empresa Residencial Reserva Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda será intimada, também de forma imediata, a realizar obras de drenagem em seu empreendimento. O descumprimento das obrigações assumidas implicará em pagamento de multa no valor de R$ 100 mil para cada requerido.
Os problemas, conforme o Ministério Público, são verificados nas ruas adjacentes ao loteamento Reserva do Park, na Avenida Paraná, esquina com Rua dos Mognos e esquina com Rua Espírito Santo. “Antes do empreendimento, o local era constituído por uma extensa mata que acabou sendo suprimida para viabilizar a realização das obras. A partir disso iniciaram-se os problemas, isso porque a referida mata era a responsável por conter o escoamento da água da chuva, fazendo com que o grande volume de água não “descesse ladeira abaixo”, invadindo ruas e avenidas e, por consequência, as residências da vizinhança local”, descreveu o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, em um trecho da ação.
Segundo ele, no dia 15 de outubro o Ministério Público realizou inspeção no local e foi informado pelo município e por representantes do empreendimento que este ano havia sido implementada a drenagem das águas pluviais e de todas as ruas do loteamento. Uma semana após a inspeção, outra chuva atingiu o município e os problemas anteriormente retratados persistiram.
“As obras até então implementadas pelos requeridos não foram suficientes para solucionar a problemática em evidência, visto que tais medidas não resistiram sequer à primeira chuva desse período, causando grandes transtornos à vizinhança daquele local”, ressaltou o promotor de Justiça.
Na ação, além de questionar a eficiência do sistema de drenagem, o promotor de Justiça também ressalta que a manutenção dos logradouros pelo poder público tem sido inadequada, o que tem contribuído para a formação de buracos e crateras na via pública.
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Na quarta-feira (23), o Ministério Público promoverá audiência pública com a finalidade de debater acerca da política pública efetiva (ou a ser efetivada) pelo Município de Comodoro quanto à conservação das vias públicas municipais, bem como a responsabilidade do ente municipal e da empresa Residencial Reserva Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda,quanto aos danos ocasionados na Avenida Paraná, esquina com Rua dos Mógnos e Rua Espírito Santo. O evento ocorrerá às 19h, na Câmara de Vereadores de Comodoro.
Da assessoria, Clênia Goreth/MPMT
