O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (23), em vista a Londres, que o meio ambiente e o agronegócio são dois temas fundamentais para o Brasil que precisam ser tratados em conjunto. “Nosso agronegócio não vai crescer enquanto o País não compreender que o nosso meio ambiente é um ativo fundamental, aquilo que garante o futuro do nosso País e também o respeito daqueles países que negociam com o Brasil”, declarou.
Maia acrescentou que não existe, no Poder Legislativo, nenhuma possibilidade de flexibilização das leis ambientais. “Não há na pauta do Congresso nenhum projeto que seja contra o meio ambiente. Aliás, nem na pauta do Executivo, já que o governo não encaminhou até o momento nenhum projeto nesse sentido”, acrescentou.
As declarações foram dadas no evento "Agrisustainability Talks", organizado pela Embaixada do Brasil em Londres. Maia foi responsável pela palestra de encerramento do encontro e participou de uma entrevista coletiva acompanhado dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Maia lembrou que desde 1992 (ano da Conferência realizada no Rio) que o Brasil vem tendo um protagonismo na preservação ambiental. “Por isso, o País precisa ter a clareza de que uma narrativa mal colocada pode prejudicar a imagem do País, desacreditando os esforços na área ambiental e ainda prejudicando o agronegócio brasileiro, que é um dos mais competitivos e com melhor produtividade do mundo”, defendeu.
Perguntado quanto a possível liberação por parte da Anvisa de uso de agroquímicos que seriam prejudiciais à saúde, o presidente da Câmara respondeu que nenhuma medida desse tipo foi aprovada pelo Legislativo e, se houver alguma incorreção nas liberações realizadas, isso pode ser corrigido (por meio de decreto legislativo).
Ele acrescentou que agências reguladoras, criadas originalmente pelo Reino Unido, surgiram para ser órgãos de Estado e não de governo, devendo, por isso mesmo, ser independentes. "As agências não são tão independentes como deveriam ser, mas não é só no Brasil, é no mundo", disse.
Segundo Maia, convivem na Câmara tanto quem defenda produtos orgânicos quanto quem defenda a regulação de alguns produtos agrícolas criticados. "Colocamos os deputados dos dois lados do campo para que cheguem a um acordo. Queremos harmonizar posições para que não pareça o bem contra o mal, até porque não é", explicou.
Reformas do Estado
Rodrigo Maia explicou para a plateia formada por jornalistas, empresários e autoridades estrangeiros e brasileiros que não necessariamente toda agenda do governo é a agenda que tem prioridade na Câmara dos Deputados, mas que existe uma convergência no caso da agenda econômica.
“É a reforma do Estado brasileiro que vai garantir as condições para que o setor produtivo possa voltar a investir, para que as empresas voltem a acreditar no Brasil”, disse, acrescentando a que situação do País chegou ao ponto em que todos os sistemas - o previdenciário, a administração e o tributário, estariam inviabilizando a capacidade de recuperação econômica. “Principalmente no caso do tributário, porque esse que é o mais complexo, que gera maior dificuldade do capital privado investir no Brasil”, relatou.
Ainda sobre a reforma tributária, ele citou que um sistema que tem 26 leis estaduais, leis de serviços, leis federais, e leis municipais precisa ser simplificado. “Do nosso ponto de vista é decisivo”, disse, acrescentando que é preciso ainda avaliar o que se pode mudar na tributação da renda. “O Brasil, diferente dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), tributa 40% de consumo, bens e serviços, e 30% de renda.
Na OCDE é invertido, o que mostra que o Brasil, atendendo sempre interesses particulares, tributa mais dos brasileiros mais simples e menos dos brasileiros que ganham mais, já que o sistema acaba priorizando, beneficiando aqueles que têm renda maior”, lamentou.
Da assessoria Câmara Federal
