A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6718/09, do Senado, que busca garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos relacionados à Política Nacional de Sangue e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.
O relator na CCJ, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto.
A proposta altera a Lei 10.205/01, que regulamenta a coleta, o processamento e a distribuição do sangue, seus componentes e derivados. O trecho da lei que recebe nova redação diz que a Política Nacional de Sangue deverá seguir princípios de universalização do atendimento à população.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Direto da assessoria
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