O Ministério Público do Estado (MPMT), por meio dos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Marcelo Caetano Vacchiano, propôs ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso requerendo a fiscalização e proibição de uso ou manejo de animais em quaisquer eventos públicos ou privados. O órgão ministerial pede julgamento final condenando o Poder Executivo. A ação foi proposta no último dia 17 de outubro.
De acordo com a ação, foi constatado que práticas de maus-tratos e manejo inadequado de animais estão sendo disseminadas no estado como sendo “esportivas”, como, por exemplo, rodeios e vaquejadas.
“Apurou-se que tais eventos produzem, em especial nos equinos e bovinos, maus-tratos de toda sorte, resultando em medo, dor, sofrimento e, em última análise, morte”, pontuou o órgão ministerial.
Além disso, a investigação verificou a inexistência de controle e fiscalização das referidas atividades.
“Diante disto, após ouvir os possíveis interessados, seus pontos favoráveis e desfavoráveis e, com o objetivo de desmistificar a realidade por trás desses eventos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio dos órgãos de execução que esta subscrevem, concluem que as práticas esportivas envolvendo animais não podem ser consideradas como manifestações culturais ou integrantes do patrimônio imaterial, tratando-se de atividades verdadeiramente ensejadoras de maus tratos e perturbação animais”.
Entre as modalidades indicadas pelos promotores estão: Montaria; Bull Riding ou Montarias em Touro; Bareback Saddle Bronc ou Sela Americana; Cutiano; Provas de Laço; Calf Roping, Laço Individual ou Laço em Bezerro; Team Roping ou Laço em Dupla; Bulldog; Bulldogging ou Steer Wrestling; Paleteadas. Entre os apetrechos citados que causam maus-tratos nos bichos são: Sedém, Esporas, Peiteira, Polaco (sinos) e Corda americana.
O Ministério Público alega que tais práticas não fazem parte das manifestações culturais do Estado.
“Não faz parte do cotidiano do homem do campo brasileiro a realização de montarias voltadas, única e exclusivamente, a aferir o desempenho de um humano em se manter sobre animal que corcoveia ao ter um sedém contraindo a virilha e esporas cravadas na região do pescoço”, argumentam os promotores de Justiça.
Embora organizadores de eventos do tipo tentam justificar as atividades com o argumento de que seria o sustento de diversas famílias e responsável pelo crescimento econômico do país, promotores rebatem a tese, já que a fauna deve ser preservada, não ficando à mercê de tais maus-tratos.
“Como nos eventos circenses, os rodeios, vaquejadas e espetáculos similares, não podem abrir mão do bem tratar da fauna, silvestre ou domesticada, em nome de um suposto ‘argumento econômico’, posto que a proteção dos animais como um todo é dever de toda coletividade, suplantando, assim, qualquer forma de auferir renda que implique em desestabilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alega o MP.
A ação foi distribuída na Vara Ambiental de Cuiabá, que julgará o caso.
