Os hospitais de Mato Grosso que recebem recursos do Tesouro Estadual serão obrigados a abrir vagas para estagiários de enfermagem. É o que determina a Lei nº 10.973/19, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na Imprensa Oficial de Mato Grosso desta sexta-feira (25).
De acordo com o texto, essas unidades hospitalares deverão reservar, no mínimo, cinco vagas para estudantes do curso, a cada 40 leitos, em pelo menos um turno.
"As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias", prevê o artigo 2ª.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a referida legislação, conforme previsto no artigo 38-A da Constituição Federal.
Dentre os hospitais da capital que recebem o benefício do Tesouro Estadual estão: Hospital Infantil e Maternidade Femina, Amecor, Santa Helena e Hospital de Câncer de Mato Grosso.
A lei entra em vigor a partir desta sexta (25).
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