O juiz Bruno D`Oliveira, da Vara Especializada de Ação Civil e Popular de Cuiabá, determinou o desbloqueio de uma casa localizada em Chapada dos Guimarães (69 km de Cuiabá), que era do ex-secretário estadual de Fazenda, Eder Moraes, e que estava entre os bens bloqueados por força da ação proveniente da Operação Ararath. A decisão foi proferida no último dia 21 de outubro.
O imóvel de 900m² havia sido bloqueado após decisão do juiz plantonista Luis Fernando Voto Kirche, proferida em dezembro de 2014.
Consta nos autos, que Eder havia vendido o bem para Felix Haruyoshi Missawa e Ednea Rodrigues de Macedo, que ingressaram com recurso requerendo o desbloqueio, argumentando que a casa não pertencia mais ao ex-secretário nem a sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias.
Ao proferir a decisão de desbloqueio, o magistrado destacou que restou comprovado nos autos que Felix efetuou a compra da casa no dia 10 de dezembro de 2009, sendo o contrato de compra e venda firmado no dia 12 de dezembro de 2009.
“Com efeito, os supracitados documentos, todos em nome do embargante Felix Haruyoshi Missawa, atestam que anos antes da decretação da medida de indisponibilidade ocorrida em 21.12.14, os embargantes já exerciam a posse sobre o imóvel. Nessa linha, mostra patente a boa-fé do embargante, visto que a medida recaiu em sua propriedade após cinco anos da celebração do contrato de compra e venda, devendo ser protegido a sua posse”, afirmou o juiz.
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