O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou “uma boa ideia” a proposta legislativa enviada ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que interrompe o prazo de prescrição depois de sentença em segunda instância – e enquanto estiver pendente de decisão recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de Toffoli, sugerida enquanto o Supremo discute a validade de prisões após condenação em segunda instância, tem como objetivo evitar que crimes prescrevam enquanto o réu ainda tem possibilidades de recorrer das sentenças.
Maia disse que existem projetos de teor parecido em tramitação na Câmara. “É uma boa proposta, porque dá clareza que a intenção do legislador e do Supremo não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C. É apenas garantir o respeito à Constituição. E acho que esse projeto vai nessa linha”, disse.
Para Maia, a sugestão pode ajudar a acabar com preocupação relativa à prescrição causada por recursos apenas protelatórios, independente do resultado do julgamento da prisão após a segunda instância pelo Supremo.
Argentina
Maia disse ainda esperar que a reação do governo brasileiro à eleição do oposicionista Alberto Fernández na Argentina não atrapalhe a relação entre os dois países.
O presidente da Câmara disse que é preciso respeitar o resultado das eleições argentinas. “ Eu já mandei a minha carta parabenizando o novo presidente. Nós precisamos aceitar as eleições democráticas. Infelizmente, o político no campo centro-direita foi derrotado. Mas a sociedade decidiu assim e nós temos que aceitar o resultado da eleição”, disse.
Câmara Federal
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