A comissão especial que analisa a atualização do marco do saneamento básico (PL 3261/19) deve votar, nesta quarta-feira (30), o relatório final do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
O texto deve ser apresentado hoje em substituição ao parecer que recebeu críticas de entidades que representam empresas de saneamento. Para elas, o texto desmontaria o setor ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa.
As entidades apoiam um texto alternativo que prevê a possibilidade de os municípios renovarem os contratos com empresas estatais, como explicou na reunião da última semana o autor do texto alternativo, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
"No meu relatório eu trago que a empresa, caso queira renovar o contrato de programa, demonstre sua capacidade financeira. Se ela não demonstrar, ela não renova", explicou Monteiro.
Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o Estado não tem condições de investir o necessário na área de saneamento.“Só quem tem a capacidade de fazer esses investimentos é a iniciativa privada e mais, ainda que não fosse apenas a iniciativa privada, é ela quem tem o maior know-how, a maior experiência e eficiência para fazer a prestação desse serviço".
"Alguns deputados colocam como se a realidade hoje fosse o saneamento para todo mundo e a gente fosse destruir isso, não a realidade é justamente o oposto", critica Kataguiri.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, metade da população brasileira ainda não tem acesso à coleta de esgoto e 20% ainda não têm acesso à água tratada.
A votação do parecer está marcada as 9h30, em local a definir.
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