A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, sobre medicamentos formulados com Cannabis sativa, realiza audiência pública na próxima terça-feira (5) para discutir a eficácia dos medicamentos formulados com a planta, sob a ótica médica.
A proposta altera Lei Antidrogas e permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Pelo texto, a comercialização ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso.
"O uso medicinal do cannabis precisa ser esclarecido e deve ser pacificado junto à comunidade médica, que atualmente ainda resiste às comprovações das pesquisas e estudos, havendo inclusive uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o tratamento somente para menores de 18 anos, restringindo o acesso à receita médica para população adulta, que já utiliza óleo rico em canabidiol com sucesso", ressalta o deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
Convidados
Foram convidado para discutir o assunto com os parlamentares:
- o psiquiatra e conselheiro do Conselho Federal de Medicina Salomão Rodrigues;
- o consultor técnico da Associação Brasileira para Cannabis (Abracannabis), da Cultive - Associação de Cannabis e Saúde, e da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança), Ricardo Ferreira;
- a especialista em Psiquiatria, doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Dependência Química pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eliane Guerra;
- a médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal, Carolina Nocetti; e
- o médico, mestre em Saúde Coletiva (epidemiologia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Raphael Câmara.
A audiência será interativa e está marcada para as 14 horas, no plenário 5.
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