Uma vistoria realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde na sede do Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia (LAPC), localizada dentro do Hospital de Câncer de Mato Grosso, constatou diversas irregularidades vão desde à falta de documentação à desorganização dos procedimentos, falta de ventilação, frascos espalhados pelo chão e parede com mofo. Diante de tais constatações, a unidade foi considerada inapta à prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.
Além disso, a diretoria do Hospital de Câncer notificou os responsáveis pelo LAPC para que desocupem o prédio no prazo de 15. Eles devem ainda, em 10 dias, realizar a entrega dos laudos das peças que encontram-se em mãos do laboratório.
De acordo com o relatório, no qual o Portal Leiagora teve acesso com exclusividade, consta que durante a visita foi possível observar um odor muito forte de formol, o que impossibilitou a equipe técnica de permanecer por muito tempo no ambiente. Foi evidenciado também “uma certa desorganização no laboratório quanto aos fluxos, material, que estavam espalhados, frascos com peças de anatomia patológica no chão”.
Outra observação relatada é de que a sala de coleta do setor de Citopatologia é pequena e dividida em: sala de preparo das lâminas com bancada de corantes, capela, exaustor e lavatório. “Na sala da análise das lâminas foram visualizadas três mesas com microscópios em formato de ilha dividida em três lugares e uma bancada com computador para digitação dos laudos, também desorganizados e havia paredes com mofo”, traz outro trecho do relatório.
Além disso, na visita foi solicitada a documentação como alvará da vigilância sanitária, declarações com dados, quadro de funcionários e outros essenciais para habilitação do laboratório em habilitação em qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer de útero (QualiCito 2019). No entanto, o técnico do LAPC informou que seu contrato é terceirizado com o Hospital de Câncer e não com a Secretaria Municipal de Saúde, não atendendo, portanto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale esclarecer que 98% do atendimento realizado pelo Hospital de Câncer é feito por meio do SUS. Sendo assim, a maior parte do material encaminhado para o laboratório é pago com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde. Somente em 2018 foram realizados 108.046 atendimentos no hospital e 38.692 pacientes foram tratados pela unidade que é filantrópica e sobrevive basicamente de doações.
Para a diretoria do laboratório, a empresa é prestadora de serviço contratado pelo Hospital e por isso foi dito durante a vistoria que não possui contrato direto com o SUS, fato que pode ter “gerado alguma falha de comunicação”. “O laboratório entregou ao hospital os documentos assim que pedido pela Secretaria Municipal de Saúde. Deveria o próprio HCanMT repassar tais documentos à Secretaria Municipal de Saúde. O laboratório não foi informado pelo hospital se faltou documentos. O laboratório faz atendimentos sim de pacientes do SUS encaminhados pelo hospital. Ou seja, não é contrato direto com o SUS – atende via Hospital de Câncer. No momento em que a equipe esteve no laboratório, o responsável disse que não tinha contrato direto com a SMS e sim com o hospital. Isso pode ter gerado alguma falha de comunicação. Mas atende sim SUS. Entretanto, qualquer possível intercorrência pode ser sanada administrativamente – o que está sendo providenciado”.
Silvia reforça que a obrigação da entrega dos documento seria de responsabilidade do laboratório e não do hospital. Ela conta também ter enviado ofício dando 24 horas para que a unidade de exames fornecesse a documentação necessária para o credenciamento.
“Tomamos ciência do relatório de visita técnica e desde então, até a notificação aos proprietários da rescisão que foi feita no dia 29 de outubro, outras medidas emergenciais já estão sendo tomadas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá”, disse Silvia Negri, que responde pela administração do Hospital, onde o laboratório prestava serviço.
Em entrevista ao Leiagora, Silvia explicou que o hospital não pode permitir que um laboratório com tais problemas estruturais e desorganizado atue na unidade comprometendo o trabalho e resultado dos laudos. O relatório de visita técnica foi categórico ‘o laboratório estava colocando em risco a saúde do paciente’. “Temos a obrigação de tomar as medidas cabíveis já que nossa entidade e sempre primou pela qualidade nos serviços prestados. Estamos lidando com vidas aqui e qualquer coisa que coloque isso em xeque deve ser imediatamente resolvida”, ressaltou Silvia Negri.
A responsável contou ainda que antes mesmo da visita a ouvidoria do hospital já tinha recebido algumas denúncias referentes a atrasos na entrega dos resultados, atendimento e outros. A diretoria informou também, que os serviços estão sendo garantidos, pelo Laboratório São Nicolau, o qual possui habilitação para o desempenho dessa mesma função.
O laboratório nega a existência de mofo e conta que as paredes foram pintadas recentemente, e trocou parte dos móveis (o que pode ser comprovado por notas fiscais). “A organização dentro do laboratório segue os Programas Operacionais Padrões de recebimento, cadastro, processamento e formulação dos laudos. As lâminas são montadas em cima de bancadas próprias e, posteriormente, colocadas em bandejas para formulação dos laudos. As peças cirúrgicas são colocadas em caixas organizadoras”, explicou a assessoria do laboratório.
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Outro lado
O laboratório tem como responsável técnico o médico Carlos Tadeu Teixeira Aburad, que faz parte do quadro de sócios, juntamente com Arlindo Tadeu Teixeira Aburad e Artur Aburad de Carvalho. A diretoria, por meio da assessoria de imprensa, encaminhou nota de esclarecimento sobre os fatos e alegam terem sido surpreendidos com a decisão de rescisão indevida de contrato.
O laboratório esclarece ainda que oferece diversos outros serviços além dos do exame de citologia de colo de útero e de mama, tais que foram considerados inaptos pela Secretaria Municipal de Saúde. Há ainda um entendimento por parte da diretoria do laboratório de, na verdade, foi o hospital que não entregou os documentos necessários – o que gerou a suposta “inaptidão”. Quanto a este fato, Silvia Negri explica que encaminhou a documentação referente à unidade hospital, porém, os demais documentos exigidos teriam que ser fornecidos pelo LAPC, fato que não ocorreu.
Em nota, o responsável técnico esclarece que esta questão está sendo resolvida administrativamente junto à Secretaria Municipal de Saúde. E levanta suspeita sobre um questionamento feito por associados sobre a ausência de eleição para nomeação da nova diretoria
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“O Laboratório considera sui generis que o pedido de rescisão contratual pela Diretoria do HCanMT tenha ocorrido logo após alguns Associados da AMCC terem apresentado pedido de Assembleia Ordinária Extraordinária para discutir a ausência de eleições para a Diretoria Executiva e as reiteradas prorrogações do mandato da atual gestão, que se estende desde o ano de 2013, ampliado recentemente para o ano de 2023, incorrendo dessa forma como mecanismo de burla à regra estatutária de apenas uma reeleição para cargos da Diretoria Executiva da AMCC. Nesse contexto, a Diretoria da AMCC/HCanMT pode estar se aproveitando de uma intercorrência administrativa para, por vias oblíquas, afastar o pensamento questionador que não lhe agrada, e, assim, adotando postura antiética e antidemocrática”, diz Carlos Tadeu Teixeira Aburad, médico patologista, responsável técnico pelo LAPC, na nota à imprensa.
Silvia explica que na verdade não houve interesse de outros associados em assumir o cargo de presidente, por isso a recondução do presidente, que está afastado após também algumas denúncias terem vindo à tona como atrasos de pagamentos a funcionários e a inutilização da UTI Pediátrica inaugurada em agosto de 2018.
Porém, a responsável explica que não existem atrasos salários e algumas pendências antigas já estariam sendo negociadas junto à Justiça do Trablho. Quanto os leitos da UTI, que ainda não entrou em funcionamento 14 meses após a inauguração, ela explica que isto deve-se a processos burocráticos de documentação, alvarás, e agora ainda recursos para custear o uso, algo em torno de R$ 6 milhões pelo período de um ano, tempo que seria necessário para conseguir autorização para recebimento dos recursos do SUS.
A responsável pelo hospital já recorreu ao Estado, mas sem sucesso, ao município e à bancada federal. Houve uma sinalização de R$ 5 milhões por parte do deputado federal Emanuelzinho, filho do prefeito de Cuiabá.
“O laboratório é o único no Estado de Mato Grosso que presta o serviço de biópsia por congelação para pacientes do SUS. Isso permite a entrega imediata de diagnósticos de câncer para pacientes. Esse serviço, por exemplo, não tem nada a ver com o que está se alegando. Também prestamos outros serviços. A população pode ser prejudicada, caso o hospital insista nessa rescisão indevida de contrato. Todas as providências administrativas e jurídicas estão sendo tomadas porque não há justificativa nenhuma para rescisão contratual”, afirma Carlos Aburad.
A direção do Hospital de Câncer nega qualquer prejuízo à população.
Confira a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatológica do Hospital de Câncer (LAPC) tem os seguintes pontos a esclarecer sobre a “Notificação Extrajudicial”, da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer (AMCC), para rescisão indevida de prestação de serviços:
*Não existe motivo plausível e justo para justificar a intenção de rescisão contratual manifestada por parte da Direção do Hospital de Câncer de Mato Grosso - HCanMT.
*O Laboratório tem contrato com a AMCC, mantenedora do HCanMT, desde 15 de janeiro de 2015, com vigência até 15 de janeiro de 2025, para a prestação de serviços de Anatomia Patológica, Citopatologia, Patologia Cirúrgica, Biópsia por Congelação, Imunohistoquímica, Biologia Molecular, Patológica e Citopatológica, Bucal e Crioterapia. Ou seja, o contrato abrange diversos tipos de serviços.
* Em outubro de 2019, por ocasião da revalidação da habilitação do HCanMT no âmbito do Programa QualiCito 2019 - Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero, específico para manutenção perante o SUS da realização apenas do exame de citologia de colo de útero e de mama, o LAPC forneceu, tempestivamente, para o HCanMT, toda a documentação pertinente à análise de competência da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Deveria o próprio HCanMT repassar tais documentos à Secretaria Municipal de Saúde, conjuntamente com os demais de sua responsabilidade, haja vista que a certificação QualiCito sempre foi emitida em nome e no CNPJ e CNES do HCanMT.
* Por razões que o LAPC desconhece, o HCanMT deixou de fornecer todos os documentos necessários à análise da Secretaria Municipal de Sáude, de modo que a conclusão do Relatório Final de Análise daquele Órgão foi pela “inaptidão” do HCanMT e LAPC para o QualiCito 2019. Isso justamente pelo motivo de “não apresentação de documentos”. O fato, se não saneado a tempo, poderia apenas obstruir, a partir do ano de 2020, um dos diversos exames executados pelo LAPC no HCanMT.
* A conclusão da Secretaria Municipal de Saúde pela “inaptidão” no QUaliCito 2019, portanto, não se deu por qualquer razão de ordem técnica ou operacional do LAPC ou de seus profissionais.
* A decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde é passível de revisão, o que já foi inclusive solicitado à mesma. Por isso, não há que se falar em qualquer prejuízo para o HCanMT até a análise e conclusão do mencionado pedido de revisão.
* Embora tenha fornecido toda a documentação que lhe foi solicitada pelo HCanMT, e ainda considerando que o HCanMT não comunicou ao LAPC qualquer pendência documental ou procedimental por parte da SMS, o Laboratório foi surpreendido com uma Notificação Extrajudicial, no dia 29 de outubro, de rescisão de contrato por conta da citada “inaptidão” no QualiCito 2019.
* A falta de razoabilidade e legalidade da mencionada Notificação Extrajudicial consiste no fato do contrato estabelecido entre as partes não contemplar “cláusula resolutiva expressa”. Além disso, o princípio da boa fé, que rege as relações contratuais, exige que seja oportunizada a constituição em mora da parte acusada de falta contratual para que possa sanear a suposta irregularidade evidenciada ou ainda justificar o seu contexto (exercício de ampla defesa). Isso ainda mais em um momento em que o LAPC encontra-se aguardando uma reavaliação da SMS quanto ao QualiCito 2019.
* O LAPC adotará as providências necessárias para esclarecer em definitivo todos os fatos, bem como para resolver a sua relação contratual com o HCanMT, pelos meios legais adequados ao caso.
* O Laboratório considera sui generis que o pedido de rescisão contratual pela Diretoria do HCanMT tenha ocorrido logo após alguns Associados da AMCC terem apresentado pedido de Assembleia Ordinária Extraordinária para discutir a ausência de eleições para a Diretoria Executiva e as reiteradas prorrogações do mandato da atual gestão, que se estende desde o ano de 2013, ampliado recentemente para o ano de 2023, incorrendo dessa forma como mecanismo de burla à regra estatutária de apenas uma reeleição para cargos da Diretoria Executiva da AMCC. Nesse contexto, a Diretoria da AMCC/HCanMT pode estar se aproveitando de uma intercorrência administrativa para, por vias oblíquas, afastar o pensamento questionador que não lhe agrada, e, assim, adotando postura antiética e antidemocrática.
Carlos Tadeu Teixeira Aburad
Médico Patologista - Responsável Técnico - Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatológica do Hospita
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