Cuiabá, sexta-feira, 22/11/2019
22:36:09
informe o texto

Notícias / Judiciário

04/11/2019 às 13:24

Lei assegura exame no SUS para diagnóstico de câncer em até 30 dias

O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes.

Leiagora

Lei assegura exame no SUS para diagnóstico de câncer em até 30 dias

Foto: Assessoria

Foi sancionada na quinta-feira passada (31) a Lei 13.896/19, que assegura a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. A regra entra em vigor em 180 dias.

A nova norma determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores malignos) seja a principal hipótese do médico.

A mudança é incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS a no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (12.732/12). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes.

A proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovada na Câmara no final do ano passado.
Câmara Federal 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet