O governador Mauro Mendes (DEM) declarou nessa segunda-feira (4), que está aguardando o relatório final da previdência no Estado que a sua equipe técnica está elaborando para enviar uma proposta de reforma da previdência em Mato Grosso para a Assembleia Legislativa aprovar.
Mendes e outros governadores tentaram incluir os servidores na reforma da Previdência nacional, mas o pedido foi negado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O Senado chegou a sugerir uma PEC Paralela da Previdência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, na próxima quarta-feira (6), às 10h, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. A principal mudança promovida é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.
O gestor estadual disse que o último relatório que viu do sistema previdenciário de Mato Grosso no mês de julho, mostrava que o Estado tem um prejuízo mensal de R$ 115 milhões.
“Ou seja, aquilo que arrecadamos com o sistema de previdência, descontando do servidor 11% mais 22% que o Estado como contribuição, ainda faltaram R$ 115 milhões. Então todo mês sai da conta de energia elétrica, do ICMS do combustível, de impostos que o cidadão paga para poder pagar esses servidores aposentados no Estado”, pontuou.
O democrata destacou que cada vez mais vê servidores se aposentando com um salário integral que não acontece na iniciativa privada e ganhando valores muito acima do mercado, além de se aposentarem com 48 anos de idade.
Mendes questionou: ‘Até quando Mato Grosso vai aguentar isso? E se é justo isso’, ele acredita que Mato Grosso não aguentará esta situação por muito tempo. Ainda informou que esrá aguardando chegar da sua equipe técnica um relatório final e uma proposta de lei para que ele possa fazer analise de encaminhamento, ainda este ano ou em 2020, da reforma da previdência no estado.
Outros pontos
A PEC Paralela também traz a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a seguridade social da criança já prevista na proposição original. O benefício concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância.
O texto promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também exige 15 anos de contribuição para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a PEC 6/2019 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade.
Outra mudança prevista é a elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela PEC 6/2019, o beneficiário deverá escolher o benefício maior e terá direito apenas a um pequeno percentual do segundo.
A reunião ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.
Com informações do Senado Notícias
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