A Polícia Militar realiza na manhã desta quarta-feira (06) a reintegração de posse do residencial Jonas Pinheiro III, na região do bairro Altos da Glória em Cuiabá. A ação também é acompanhada por representantes da empresa responsável pela construção do residencial, Lumen Construtora.
O local é ocupado por 400 famílias há mais de um ano. A desocupação é fruto de uma decisão judicial impetrada pela Lumen Construtora, na 2ª Vara Cível do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Segundo a PM, 135 militares participam da ação.
Na tarde dessa terça-feira (05), o secretário de Habitação, Air Praeiro esteve em reunião com juiz titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá, buscando a melhor saída para situação e bem-estar das famílias que ocupam o local.
Na ocasião, foi comunicado que, por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o Município vai cumprir a determinação judicial e irá alugar 20 imóveis para alocar as famílias em vulnerabilidade social.
Veja nota da Prefeitura de Cuiabá na íntegra:
Sobre o Residencial Jonas Pinheiro 3, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que:
- A ação de Reintegração de Posse foi impetrada pela empresa responsável pela construção do residencial, Lumen Construtora, na 2ª Vara Cível do Poder Judiciário de Mato Grosso.
- Por isso, a reintegração, marcada para esta quarta-feira (06), será conduzida pela Polícia Militar (PM) e representantes da construtora impetrante.
- Coube ao Município de Cuiabá acompanhar a ação com suporte técnico de assistentes sociais às famílias no local.
- Também ficou determinado judicialmente que o Município de Cuiabá providencie aluguel social para 20 famílias que serão retiradas do local. Este número foi determinado pelo magistrado com base em pesquisa socioeconômica, realizada por assistentes sociais do Município de Cuiabá e do Poder Judiciário.
- A Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vêm trabalhando nos últimos dias para cumprir a determinação judicial. Na tarde desta terça-feira (05), o secretário de Habitação, Air Praeiro esteve em reunião com juiz titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá, buscando a melhor saída para situação e bem-estar das famílias.
- Na ocasião, foi comunicado que, por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o Município vai cumprir a determinação judicial e irá alugar 20 imóveis para alocar as famílias em vulnerabilidade social.
- A Prefeitura reitera que todo o processo do Residencial Jonas Pinheiro 3 é realizado de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, portanto de responsabilidade orçamentária Federal.
- A Pasta recorda que o déficit habitacional é uma realidade nacional e atinge cerca de 50 mil pessoas em Cuiabá, sendo portanto, impossível resolvê-lo apenas no âmbito municipal, apesar dos esforços.
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