Cuiabá, terça-feira, 12/11/2019
07:12:53
informe o texto

Notícias / Geral

08/11/2019 às 10:29

Fundo de Segurança é sancionado e MT vai receber R$ 71 milhões

Segundo o autor da lei, deputado Silvio Fávero (PSL-MT), o montante deve ser transferido ainda este ano.

Leiagora

Fundo de Segurança é sancionado e MT vai receber R$ 71 milhões

Foto: Assessoria

Foi sancionada nesta quinta-feira (07), a Lei N 10.988/2019 que permite que Mato Grosso receba, ainda este ano, um aporte financeiro no valor de R$ 71,9 milhões para a Segurança Pública. A norma, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL-MT), cria o Fundo Especial Único de Segurança (FESUSP) que irá receber anualmente, recursos oriundo das loterias federais, conforme assegura a Lei Federal N. 13.756/2018.

O recurso, de acordo com a lei, deve ser aplicado no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção á violência. "A Segurança Pública de Mato Grosso está no caminho certo, mas precisa de estrutura. Estou muito feliz com a aprovação da nossa lei, isso mostra a preocupação, também, do governo do Estado e no final, todos ganham com isso. Estivemos em Brasília para tratar do assunto e, a previsão que esse montante seja transferido aos cofres de Mato Grosso ainda este ano", observou Fávero.

A lei determina, que a movimentação financeira do Fesusp-MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública. A norma garante também, a criação de um conselho diretor, formado por 11 representantes ligados à área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

Vale ressaltar que, o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federais. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.

LEIS SANCIONADAS: Fávero também é autor das lei que permite o parcelamento de débitos relacionados ao Detran, em até 12 vezes no cartão de créditos; a implantação ou construção de escolas cívico militares em Mato Grosso; prioridade em programas habitacionais para órfãos e abrigados em MT e, a lei que modifica para dias úteis, os prazos de processos administrativos. Ao todo, o deputado conseguiu emplacar cinco leis, em oito meses de atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 
Com informação da Assessoria

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet