O vereador Luis Cláudio (PP), líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara, disse que os parlamentares não estão preocupados com os benefícios aos servidores públicos na questão do aumento salarial, mas em fazerem o papel na Casa de estabelecer o teto ao município.
Segundo ele, não há um aumento de salário do prefeito que de R$ 23 mil passará a receber R$ 27,6 mil em 2020 e R$ 32 mil em 2021, ou seja, o gestor de Cuiabá em dois anos receberá R$ 9 mil a mais passando os seus proventos a ser maior do que o do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que recebe R$ 27 mil.
“É preciso esclarecer que o teto do município de Cuiabá foi estabelecido em fevereiro deste ano e foi revogado esse teto de quase R$ 27,6 mil em setembro por uma decisão do Tribunal de Justiça que revogou uma emenda feita pelo então prefeito Mauro Mendes na Lei Orgânica estabelecendo um percentual do salário do ministro do Supremo que no inicio deste ano passou para R$ 39 mil, por isso, o teto passou para R$ 27,6”, pontuou.
Luis Claudio disse que com a revogação dessa lei pelo TJ, voltou ao valor anterior de R$ 23 mil, ou seja, a Câmara estaria apenas reestabelecendo os R$ 27,6 mil já instituído desde fevereiro deste ano. Ele não soube, porém, precisar qual será o impacto que este teto causará nas finanças do município, alegando que irá estudá-lo junto com todo o processo.
No entanto, o parlamentar garante que a folha de pagamento suporta esse impacto, pois o valor em questão já era repassado desde fevereiro. Ele destacou que apenas está sendo reestabelecido o que já foi conquistado pelos servidores, frisando que não está sendo discutido o salário do prefeito, mas o teto do município.
“Há muita legalidade neste sentido. Cabe a essa Casa estabelecer este teto. No qual já estava estabelecido desde fevereiro. A sociedade precisa entender que foi uma revogação de Lei Orgânica do município estabelecida pelo governo anterior. Por isso essa Casa tem a obrigação e não se pode furtar disso, sob pena de responsabilidade de estabelecer o novo teto”, disse.