O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/19 suspende uma portaria do governo que elevou a cota de importação de etanol sem tarifas, de 600 milhões de litros para 750 milhões de litros por ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com apoio de outros sete parlamentares. A Portaria 547, de agosto deste ano, foi editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Atualmente, a alíquota do imposto para o etanol importado que exceda a cota anual é de 20%. Dentro desse limite, o tributo é zero para qualquer País. Os Estados Unidos são o principal fornecedor de etanol para o mercado brasileiro.
Para Ribeiro, a portaria do governo vai na contramão do que esperavam as usinas, que contavam com a retomada da tributação sobre toda importação de etanol.
“Embora a medida tenha possibilitado a abertura do mercado internacional, discussões dessa natureza precisam ser melhores enfrentadas pelo Parlamento”, alega o deputado. “Importante destacar que o etanol importado ocupou por muitos anos o espaço do produtor brasileiro, que gera milhões de empregos, principalmente na região Nordeste.”
Tramitação
O projeto tramita em regime de [[g urgência]] e poderá ser examinado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Câmara Federal
