O promotor Célio Fúrio, do Ministério Público do Estado (MPMT), instaurou inquérito civil para investigar possível improbidade administrativa e danos ao erário em contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e a empresa Pró Saúde Serviços Médicos LTDA. O contrato, de R$4,4 milhões, foi celebrado para gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com o promotor, um relatório de autoria que foi elaborado pela Controladoria geral do Estado (CGE/MT) revelou que plantões médicos não foram cumpridos, apontando haver indícios de inexecução parcial do contrato.
Considerando que “elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, a promotoria instaurou o inquérito.
“R E S O L V E: INSTAURAR inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta da empresa PRÓ SAÚDE Serviços Médicos Ltda e da Secretaria de Estado de Saúde - SES, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração”, determinou.
Fúrio também requisitou à SES/MT que providencie a cópia do contrato celebrado com a Pró Saúde, contendo todos os aditivos, prorrogações e anexos, além de todos os procedimentos de liquidação de despesa (nota de serviços ou materiais, atestado de recebimento, empenho, liquidação e ordem bancária) relacionados.
O promotor ainda requereu à CGE/MT que informe quais providências foram adotadas em relação ao relatório e se forem instaurados procedimentos administrativos contra a empresa referente aos plantões médicos não realizados.
