O Governo do Estado apresentou em reunião nesta quarta-feira (13), a minuta da proposta a adesão integral a reforma da Previdência promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional. O texto exposto ao Conselho da Previdência de Mato Grosso - MT Prev, que compõe membros do Legislativo, Judiciário, servidores públicos representados pelo Fórum Sindical, teve pedido de vista por unanimidade.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os membros do Conselho terão 5 dias de reuniões para debaterem a proposta. “O que foi discutido hoje é a ideia de aderir a proposta do governo federal. E nela, provavelmente os municípios farão parte”, conta.
Atualmente são mais de dois mil servidores em Mato Grosso aposentados com 45 anos. O secretário argumentou que o Estado prevê um déficit de R$ 30 bilhões em 10 anos, caso a medida não seja aprovada. “Teremos que ter a sensibilidade de olhar a floresta inteira e não uma árvore somente", analisa.
Entre as principais medidas da reforma da Previdência está a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.
O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
O estado todo mês precisa colocar R$ 115 milhões para pagar os aposentados e pensionistas. Com isso, conforme ele, significa menos investimentos nas áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública
“Será que a população está disposta a pagar esse déficit com o aumento de impostos? A dobrar o valor da conta de energia elétrica? A criar um novo Fethab”, pontuou Carvalho.
Pediram vista do projeto os conselheiros José Antônio Borges, do Ministério Público; Orlando Perri, do Tribunal de Justiça; Carlos Roika, representante dos segurados da Defensoria Pública; Lázaro da Cunha Amorim, dos segurados do MP; e Luiz Cláudio Scheffer, dos segurados do Executivo. Após nova apreciação do Conselho, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa.
