A Associação do Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) declarou que o fim da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, da prisão após condenação em segunda instância, pode prejudicar a economia do país.
O diretor executivo da Aprosoja-MT, Lucas Beber, disse que os produtores estão com medo que o fim da Proposta desgaste a economia e afete o setor produtivo.“ A agricultura e o produtor, entraram em uma crise causada por um governo de esquerda que sufocou o setor produtivo. A corrupção fez com que o país perdesse a credibilidade no mercado internacional, afetando a economia”, pontuou.
A Aprosoja-MT, declarou em nota que: “Acreditamos que não é hora de abaixar a cabeça. A sociedade civil organizada precisa agora apoiar as ações em âmbito legislativo que busquem ajustar o nosso ordenamento para que a impunidade não se perpetue. Sabemos que essa não foi a primeira vez que o Supremo julga a constitucionalidade da prisão em segunda instância, e certamente não será a última. Sendo assim, não haveria segurança jurídica com qualquer que fosse a decisão tomada ontem”.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta terça-feira (12), informou que a PEC da prisão em segunda instância será votada no colegiado na próxima semana. E que o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.
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