O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou inquérito civil para investigar os ex-secretários César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello sobre possíveis fraudes em contratos com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), que teria causado danos ao erário no valor de mais de R$34 milhões.
Além deles, são alvos da investigação: o ex-secretário adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro; o servidor Bruno Sampaio Saldanha; a empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda e seu representante Jandir José Milan.
De acordo com o promotor Clóvis de Almeida Junior, que já havia requerido em ação civil pública a penhora dos bens dos acusados no valor do rombo causado, o pregão presencial da SAD foi realizado em 2011 com o intuito de contratar empresa especializada em Tecnologia da Informação.
Segundo as apurações, a licitação teria sido fraudulenta, favorecendo a empresa. Além disso, os serviços prestados teriam sido superfaturados para pagar propina dos envolvidos no esquema.
“Foi possível identificar que o Pregão Presencial nº 067/2011/SAD foi fraudado mediante direcionamento de forma que seu objeto fosse adjudicado à empresa ÁBACO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sendo que os serviços executados por esta seriam impossíveis de mensuração, bem como os preços praticados foram superfaturados com o intuito de possibilitar o pagamento de propina aos servidores envolvidos”, diz parte da denúncia.
A denúncia do Ministério Público se baseou nos relatos de César e Pedro, que afirmaram que a ideia de pagar “retornos” surgiu do próprio empresário Jandir, para que o governo não atrasasse os repasses à empresa e garantisse a parceria.
“De acordo com César Roberto Zílio (Doc. 5.1) e Pedro Elias Domingos de Melo (Doc. 5.2), em declarações prestadas no bojo do Inquérito Policial 089/2016 (Doc. 5), Jandir Milan, proprietário da empresa ÁBACO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., facultativa e espontaneamente ofereceu o pagamento de propina aos gestores da Secretária de Administração para que os pagamentos do governo com a empresa não sofressem atrasos, bem assim, para que a parceria existente continuasse”, diz trecho do inquérito.
O promotor mencionou ainda que os colaboradores contaram que o esquema se expandiu para outras secretarias. Para ele, a fraude no procedimento de licitação foi previamente esquematizada, com a finalidade de prejudicar os cofres públicos.
Além disso, a denúncia também afirma que a empresa funcionou como um “cabide de emprego”, pois os funcionários não seriam qualificados para tanto e os servidores que realizavam os serviços.
“Pode-se concluir que o serviço não foi prestado, a uma, porque os funcionários da Ábaco não eram capacitados para o desempenho da função, já que, nas palavras de César Zílio, eram pessoas colocadas por este para receber salário às custas do patrimônio Estadual e, a duas, porque de acordo com os dados da auditoria do Estado as funções desempenhadas por estes servidores eram as mesmas que os servidores diretamente empregados pelo Estado para o desempenho de tais funções. ”
Diante do exposto, o promotor requereu o bloqueio dos bens dos servidores envolvidos, além de várias solicitações para que os denunciados sejam responsabilizados pelo suposto prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, o órgão ministerial solicita que sejam aplicadas sanções previstas no artigo 12, inciso I, da Lei n. 8.429/92, como a perda da função pública que exercem; suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos; pagamento de multa civil no valor de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da condenação de ressarcimento integral do montante que foi desviado dos cofres do Estado, que somam R$ 34.169.476,00.
Em relação a César, que já firmou delação premiada e se comprometeu a ressarcir os cofres públicos, o MP pede que o valor da condenação seja abatido nos montantes já pagos pelo ex-secretário.
Por fim, o órgão ministerial requer a anulação do processo administrativo que originou a contratação da empresa.
