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18/11/2019 às 09:19

Estado notifica Prefeitura de Cuiabá por ausência de prestação de contas na Saúde

Município deve apresentar relatórios mensais da execução financeira do Hospital São Benedito

Leigora

Estado notifica Prefeitura de Cuiabá por ausência de prestação de contas na Saúde

Foto: Assessoria

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), notificou a Prefeitura de Cuiabá a prestar contas sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito. De acordo com o documento, a unidade hospitalar não emite informações oficiais sobre os procedimentos contratualizados pelo Estado, fator que contraria as normas da gestão pública. 

Conforme é instituído pela Portaria nº 048/2018, o município deve apresentar relatórios mensais para a prestação de contas da execução financeira, com o quantitativo dos serviços executados de acordo com as metas pactuadas. 

Entretanto, diferentemente das demais gestões municipais do Estado, a Prefeitura de Cuiabá não cumpre a determinação – mesmo tendo sido encaminhado, anteriormente, ofício que requisitava a execução da prestação de contas.  

A notificação extrajudicial, datada em 5 de novembro, concedeu cinco dias úteis à gestão municipal para os devidos esclarecimentos, sob pena de suspensão imediata dos repasses. Contudo, o prazo não foi cumprido e, até o momento, não há qualquer informação oficial concedida pela Prefeitura de Cuiabá quanto aos atendimentos prestados pelo Hospital São Benedito. 

Passados sete dias úteis da emissão da notificação, nesta quinta-feira (14), o Governo do Estado sinaliza ao Ministério Público a situação de irregularidade.

 
Com informações da Assessoria Gcom/MT
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