Cuiabá, quinta-feira, 28/03/2024
22:19:38
informe o texto

Notícias / Judiciário

19/11/2019 às 10:20

Candidato adventista pode fazer vestibular em horário alternativo

A Decisão da 5ª turma foi unânime.

Leiagora

Candidato adventista pode fazer vestibular em horário alternativo

Foto: Reprodução

Candidato membro da igreja Adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo. Foi o que decidiu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao negar provimento a remessa oficial.

A prova do vestibular de medicina da instituição de ensino foi marcada para ocorrer em um sábado. O aluno, que guarda o dia da semana – desde o pôr do sol na sexta-feira até o pôr do sol do sábado – por motivos religiosos, impetrou MS na JF/BA, pedindo que fosse designada uma nova data e horário para que ele realizasse a prova.

Em 1º grau, foi concedida a segurança para que ele pudesse realizar a prova em horário especial alternativo. A decisão foi sujeitada ao reexame obrigatório, nos termos da lei 12.016/09.

A relatora no TRF da 1ª região, desembargadora Federal Daniela Maranhão, entendeu que a liberdade de culto deve, sempre que possível, ser respeitada pelo Poder Público na prática de seus atos.

"Ela compreende, além da garantia de exteriorização da crença, a garantia de fidelidade aos hábitos e cultos, como no caso concreto, em que o sábado é considerado dia de guarda pela Igreja Adventista do Sétimo Dia."

Para a magistrada, o impetrante afastou qualquer indício no sentido de pleitear tratamento diferenciado ou mesmo eximir-se de obrigação legal a todos imposta, em razão de sua profissão religiosa.

Ao considerar a jurisprudência da Corte Federal, a relatora votou por manter a sentença. A decisão da 5ª turma foi unânime.
Por Jornal Jurid
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet