A Polícia Federal cumpre nesta manhã (22/11) dois mandados de busca e apreensão, relativos à Operação Elétron que apura possível recebimento indevido de valores por ex-diretor da ANEEL. Os mandados estão sendo cumpridos em Brasília com Controladoria Geral da União (CGU).
O Inquérito Policial, instaurado em 2016, teve início a partir de Nota Técnica da CGU, que identificou indícios de irregularidades em decisões tomadas por Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL entre os anos de 2010 e 2013, contrariando os pareceres técnicos da própria agência, beneficiando empresas do ramo de energia, em prejuízo ao erário, ultrapassando a quantia de R$ 12 milhões.
As investigações apontam que, associado a essas decisões controvertidas, um ex-diretor da ANEEL, sete meses depois de deixar a agência, foi nomeado diretor de treze empresas na área de energia. Concomitantemente a isso, ele constituiu uma empresa de consultoria na área de energia elétrica, a partir do que, ele e a empresa passaram a receber em suas contas bancárias diversas transferências e depósitos de empresas da área de energia elétrica, tendo atuado, inclusive, em alguns casos, como o relator em algumas decisões que beneficiaram tais empresas.
A apuração mostrou que entre os anos 2014 e 2015 houve um aumento significativo de depósitos nas contas vinculadas ao ex-Diretor e sua empresa, de aproximadamente 300% em relação aos anos de 2011 a 2013. Grande parte dos valores depositados não consta na declaração de ajuste anual dos dois anos. Os indícios apontam que tais transferências são uma contraprestação pelos benefícios obtidos pelas empresas em face das decisões tomadas pelo então Diretor da ANEEL.
Outro lado
“A respeito das informações divulgadas na imprensa sobre operação da Polícia Federal, a ANEEL informa que está à disposição das autoridades para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários às investigações.
A ANEEL procura sempre robustecer seus mecanismos de controle e tem um processo decisório transparente e alinhado com as melhores práticas mundiais de regulação.”
Informações da assessoria da PF
