A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, o texto-base da Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, proposta da gestão Jair Bolsonaro para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. O texto prevê a reincorporação dos médicos cubanos.
A proposta prevê ainda a criação de uma carreira estatal de médico e uma agência reguladora, além de salários de até R$ 31 mil no futuro, graças a bonificações. A MP original prevê 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico. Só que a iniciativa perde a validade nesta quinta-feira e ainda precisa ser votada no Senado.
O texto aprovado é de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação, como intercambistas, aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a vinda dos profissionais para o País.
Revalida
Do texto da medida provisória foi tirado o trecho que falava sobre o exame Revalida. Isso porque a Câmara aprovou, também nesta terça, mudanças no programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado. Como houve modificações do texto original, o texto também tem de voltar a ser analisado pelo Senado.
O Revalida está regulamentado por uma portaria interministerial, mas a última aplicação foi em 2017. O exame verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.
O programa passa a ter duas edições a cada ano e poderá ser aplicado por universidades públicas e também privadas. No caso das instituições particulares, é preciso que estas tenham sido avaliadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) com nível 4 ou 5. O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Nova agência
A nova agência que será criada especificamente para cuidar do Programa Médicos pelo Brasil funcionará na forma de um serviço social autônomo, conforme o texto aprovado, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Renato Onofre - Estadão Conteúdo
