O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou por maioria dos votos o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles e o empresário Paulo Cesar Moretti, a 2 anos e 3 meses de reclusão e estão proibidos de exercer cargo ou função pública.
O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (28), seis anos depois do recebimento da denúncia, fato que que ocorreu em fevereiro de 2013. Em 12 de setembro deste ano o processo havia entrado em pauta e a relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, já havia votado pela condenação, porém, acabou adiado pelos pedidos de vistas dos magistrados João Ferreira e Rui Ramos. A senteça ainda cabe recurso e com a derrubada da prisão em segunda instância, Romoaldo deve recorrer em liberade.
A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual por desvio de bem público em proveito alheio e falsidade ideológica. A denúncia trata-se de quando Romoaldo era prefeito de Alta Floresta em 2001 e teria autorizado licitação para alienação de lotes urbanos pertencentes ao município.
No entanto, segundo os autos, a Prefeitura de Alta Floresta constatou por meio de auditoria que no processo de licitação um dos lotes com uma área de 975 metros quadrados não estava arrolado na listagem e mesmo assim foi vendido para Valter Luiz Kokudai, por meio de uma procuração de posse do também empresário Paulo Cesar Moretti.
O MPE cita nos autos que o que chamou a atenção é que não houve licitação, apenas um contrato de compra e venda do imóvel, além disso, não foram depositados valores ao erário.
Outro lado
Com relação à decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que condenou nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) em ação por falsidade ideológica, ele declara que discorda das denúncias e da condenação porque tem total ciência de sua inocência. Entretanto respeita a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça. “Por fim, informo a sociedade que minha defesa analisará a possibilidade de recorrer da decisão”, resumiu o parlamentar.
